Luanda – Um acordo de cooperação, que visa a modernização dos sistemas de controlo externo de fiscalização e desenvolvimento institucional, foi rubricado, sexta-feira, em Luanda, entre o Tribunal de Contas de Angola e o do Estado do Amazonas do Brasil.

O acordo, formalizado no fecho das Jornadas Científicas alusivas ao 30° aniversário do Tribunal de Contas de Angola, visa, ainda, o desenvolvimento de programas de troca de experiências e de informações, especialmente sobre auditorias ambientais.

Com base neste instrumento, as duas partes comprometem-se a criar e implementar a Escola de Contas do Tribunal de Contas de Angola e elaborar um programa de formação em áreas de interesse mútuo.

Foram signatários o presidente do Tribunal de Contas de Angola, Sebastião Ngunza, e o coordenador da Escola de Contas do Tribunal de Contas do Estado do Amazonas, Júlio Pinheiro.

Na ocasião, Sebastião Nganza sintetizou que o acordo insere-se na estratégia de internacionalização do órgão, com vista a ajustá-lo aos desafios da actualidade.

As Jornadas Científicas tiveram duração de três dias e juntaram 600 participantes, entre especialistas nacionais e estrangeiros, com destaque para os do Brasil, Portugal, Moçambique e São Tomé e Príncipe, bem como representantes do Senegal, África do Sul e Marrocos.

Sob o lema “30 Anos de Justiça Financeira: Modernização, Integridade e Cooperação”, o evento serviu como espaço de reflexão estratégica e partilha de conhecimento entre magistrados, académicos, especialistas e instituições superiores de controlo, num contexto em que os desafios da fiscalização das finanças públicas assumem uma dimensão cada vez mais global e interdependente.

Estiveram em abordagem temas como “Autonomia Financeira dos Órgãos de Fiscalização Externa das Finanças Públicas”, “Controlo Jurisdicional das Políticas Publicas”, “Consensualidade no âmbito dos Tribunais de Contas” e a “Experiência da Corte de Contas do Senegal no Controlo Externo Jurisdicional”.

A “Importância da Cooperação Internacional para o Aperfeiçoamento dos Tribunais de Conta”, “Sustentabilidade Fiscal e Responsabilidade Intergeracional na Gestão dos Recursos Públicos” e “Governança Publica” constaram ainda entre os temas debatidos.

As jornadas foram igualmente marcadas com o lançamento da 3ª edição da Revista "Fluxos da Corte", de quatro edições da Colectânea de Jurisprudências e a 4ª edição da Revista Científica.