PR analisa com governadores provinciais combate ao vandalismo e garimpo ilegal

Luanda – O ministro de Estado e chefe da Casa Militar do Presidente da República, Francisco Furtado, disse, esta quinta-feira, em Luanda, que o Executivo está a reforçar as medidas de combate ao vandalismo de bens públicos e garimpo ilegal de minerais.

Em declarações à imprensa, no final de de uma reunião orientada pelo Presidente da República, João Lourenço, com os governadores das 21 províncias do país, Francisco Furtado adiantou que o Executivo solicitou à Assembleia Nacional a apreciação urgente de uma nova proposta de lei sobre o vandalismo de bens.

Na reunião, foram analisados temas ligados a vandalização de bens públicos, o estado das infra-estruturas desportivas, sinistralidade rodoviária, assim como foi prestada uma informação sobre os preparativos da visita a Angola do Papa Leão XIV, a acontecer de 18 a 21 do corrente mês.

Francisco Furtado deu a conhecer que a reunião abordou questões relacionadas com o agravamento dos actos de vandalismo de equipamentos públicos e privados e a expansão do garimpo ilegal de ouro e diamantes, em várias regiões do país, com consequências para a economia e a estabilidade do país.

Recordou que o Executivo concluiu o processo de consulta pública para revisão da legislação sobre o vandalismo, depois de o Tribunal Constitucional declarar inconstitucional algumas normas, sublinhando que o Conselho de Ministros já apreciou uma nova proposta, que foi remetida ao parlamento, com carácter de urgência.

Enfatizou as medidas em curso, entre as quais destacou o encerramento de mais de mil e 600 casas de pesagem, por se considerar que incentivam a prática do vandalismo, sobretudo de infra-estruturas dos sectores da energia e das águas.

Defendeu um maior envolvimento das administrações locais e das comunidades, com acções de sensibilização e denúncia, bem como a implementação efectiva da lei dos conselhos de vigilância comunitária.

Reconheceu haver ainda fragilidades no sistema de justiça, referindo que alguns cidadãos detidos por vandalismo são libertados, num curto espaço de tempo, e reincidem, defendendo maior articulação das autoridades administrativas com os tribunais.

Segundo dados apresentados, a província de Luanda concentra 54 por cento dos casos de vandalismo registados no país, seguida de Icolo e Bengo, com quatro por cento, cabendo as restantes 19 províncias cerca de 40 por cento.

Relativamente ao garimpo ilegal, Francisco Furtado disse que na reunião foi manifestada preocupação com a expansão da actividade nas províncias de Cabinda, Huambo, Huíla, Cunene, Bié, Lunda Norte e Lunda Sul, principalmente com o aumento da exploração de ouro, em vários municípios.

Francisco Furtado alertou para as consequências de tal prática, por provocar a propagação de doenças, como a cólera, e a ocorrência de acidentes, alguns com vítimas mortais, por desabamentos de terras.

A reunião visou mobilizar os governos provinciais para uma intervenção mais activa na prevenção, denúncia e encaminhamento dos casos às autoridades competentes, no quadro do reforço das políticas de protecção dos bens públicos e recursos nacionais.