Tribunal de Contas celebra 30 anos com Jornadas Científicas Internacionais

Luanda – O Tribunal de Contas de Angola promove, de 08 a 10 do corrente mês, em Luanda, jornadas científicas sob o lema “30 Anos de Justiça Financeira: Modernização, Integridade e Cooperação”, para assinalar trigésimo aniversário da criação da instituição.

Num comunicado de imprensa, o Tribunal de Contas sublinha que o 12 de Abril, data da criação da instituição, é um “marco de elevada relevância institucional”, por simbolizar “três décadas de compromisso com a fiscalização das finanças públicas, promoção da legalidade e reforço da responsabilidade na gestão dos recursos públicos, em Angola”.

Um conjunto de prelectores nacionais e estrangeiros, de diferentes geografias e tradições jurídicas, designadamente do Brasil, Portugal, Moçambique, São Tomé e Príncipe, Senegal e Marrocos, estão convidados para dirigirem temas inseridos nas jornadas.

De acordo com o comunicado, as jornadas científicas afirmam-se como um espaço privilegiado de reflexão estratégica e partilha de conhecimento, visando promover o diálogo entre magistrados, académicos, especialistas e instituições superiores de controlo, num momento em que os desafios da fiscalização das finanças públicas assumem uma dimensão cada vez mais global e inter-dependente.

Sublinha que as mesmas vão ocorrer num contexto particularmente relevante para Angola, que assume, desde Outubro de 2025, a presidência da Organização das Instituições Superiores de Controlo da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (OISC-CPLP), reforçando o seu papel na promoção da cooperação técnica e institucional no espaço lusófono.

Segundo o comunicado, o Tribunal de Contas de Angola integra o Conselho de Administração da Organização Internacional das Instituições Superiores de Controlo com Poderes Jurisdicionais (JURISAI), consolidando a sua presença no sistema internacional de instituições de controlo externo e contribuindo activamente para o desenvolvimento de boas práticas no domínio da jurisdição financeira.

Ao longo de três décadas, o Tribunal de Contas afirmou-se como um verdadeiro pilar da democracia financeira, desempenhando um papel determinante na promoção da transparência, boa governação e responsabilização na gestão dos dinheiros públicos, lê-se no comunicado.

Nesta nova etapa, adianta o documento, a instituição encontra-se empenhada num processo contínuo de modernização e inovação, com destaque para a implementação de uma nova identidade visual institucional, lançamento de um novo portal electrónico, reforço da sua presença pública e digital e valorização contínua do capital humano e das competências técnicas.

As Jornadas Científicas irão abordar temas ligados a autonomia das instituições de controlo externo, controlo jurisdicional das políticas públicas, sustentabilidade fiscal e a responsabilidade inter-geracional, cooperação internacional, governação pública e o impacto da inovação tecnológica e da inteligência artificial no controlo financeiro.

O programa das jornadas inclui, igualmente, o lançamento do novo portal do Tribunal, a revista “Fluxos da Corte”, a Colectânea de Jurisprudência e a revista Científica.

Com estas Jornadas, enfatiza o comunicado, o Tribunal de Contas reafirma a sua visão de futuro, ancorada na modernização, integridade e cooperação, e o seu compromisso com o fortalecimento do Estado de Direito, transparência na gestão pública e desenvolvimento sustentável do país.