MIREX anuncia conjunto de medidas de redimensionamento do sector

Luanda - O Ministério das Relações Exteriores (MIREX) anunciou um conjunto de medidas de redimensionamento do sector, que incluem a redução do pessoal nas missões diplomáticas e o encerramento de quatro consulados no exterior.

A informação, segundo notícia do JA Online, foi avançada, quarta-feira, em Windhoek, Namíbia, pelo secretário de Estado para Administração, Finanças e Património do Ministério das Relações Exteriores, Osvaldo Varela, que justificou a medida com o objectivo de adequar as despesas ao actual quadro orçamental.

Segundo o responsável, que falava no encontro com o embaixador Pedro Mutindi e outros funcionários da Missão diplomática na Namíbia, o processo surge na sequência de um excesso de pessoal diplomático e administrativo nas representações externas, aliado à insuficiência do orçamento atribuído pelo Ministério das Finanças para cobrir os encargos das missões diplomáticas.

Neste âmbito, sublinhou, foi aprovado um novo quadro de pessoal que prevê a redução de 187 postos de trabalho no exterior.

Quanto aos funcionários abrangidos pela medida, esclareceu que não serão substituídos, porém, devem regressar ao país após o cumprimento do período de missão, fixado em quatro anos.

“Trata-se de um processo gradual, sem interrupção de missões, mas com maior rigor no cumprimento dos prazos”, explicou.

Osvaldo Varela destacou, ainda, que factores como o calendário escolar dos filhos dos funcionários em causa deixam de constituir justificação para o prolongamento das missões.

Após notificação, os funcionários abrangidos dispõem de 30 dias para regressar ao país.

No quadro das reformas em curso, o Ministério das Relações Exteriores decidiu, igualmente, encerrar os consulados de Nova Iorque (Estados Unidos da América), Macau (China), Montevideu (Uruguai) e Roterdão (Holanda).

A medida resulta da redução significativa das receitas consulares, após a isenção de vistos para cidadãos de 98 países.

De acordo com o governante, os serviços consulares nestas regiões poderão ser assegurados por outras representações diplomáticas, como as embaixadas ou missões permanentes. Admitiu, no entanto, que outros consulados poderão ser alvo de avaliação futura, em função da evolução económica do país.

Por outro lado, garantiu que os consulados situados em países fronteiriços ou com forte presença de cidadãos angolanos não serão afectados, tendo em conta a sua relevância social e humanitária.

Namíbia vai manter estrutura diplomática

Relativamente à Namíbia, o secretário de Estado assegurou que a missão diplomática vai continuar a funcionar com um embaixador, conselheiro, primeiro e terceiro secretários, adido financeiro e pessoal de apoio ao chefe da missão diplomática.

No âmbito do redimensionamento, o Ministério das Relações Exteriores deixou de nomear adidos administrativos e escriturários, passando essas funções a ser asseguradas, essencialmente, pelos adidos financeiros.

Fim dos contratos irregulares e novos critérios de ingresso

Outra medida adoptada pelo Ministério das Relações Exteriores passa pelo fim da admissão de funcionários através de contratos irregulares. O ingresso no Ministério passa a ser feito exclusivamente por concurso público, quando existirem vagas disponíveis.

O governante adiantou que a situação de funcionários que permaneciam sem salário por falta de enquadramento legal já foi regularizada.

O responsável do MIREX assegurou que o Executivo está a trabalhar na aprovação de um novo estatuto remuneratório para o sector, que visa corrigir as assimetrias salariais entre diplomatas colocados em diferentes regiões do mundo.

A proposta, acrescentou, prevê a substituição do actual modelo de complementos salariais por um sistema mais equilibrado, que permite a cada funcionário suportar as suas despesas com base no salário atribuído.

Controlo de despesas nas missões

Osvaldo Varela sublinhou que para reduzir custos, o Ministério das Relações Exteriores está a implementar medidas de controlo de consumo de água, energia e combustível nas missões diplomáticas.

O projecto-piloto implementado em Washington já apresenta resultados positivos e deverá ser alargado para outras representações diplomáticas. “Cada funcionário passará a assumir maior responsabilidade pelas suas despesas, evitando desperdícios”, alertou.