Arrecadados 9,36 biliões de kwanzas para OGE 2026

Luanda – Receitas de cerca de 9,36 biliões de kwanzas foram arrecadadas para o Orçamento Geral do Estado (OGE) de 2026, no primeiro trimestre do corrente ano, de acordo com dados tornados públicos, esta quarta-feira, em Luanda.

Os dados constam do Relatório de Execução do OGE referente ao primeiro trimestre do corrente ano, apreciado na quarta sessão ordinária do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Segundo o documento, no período em análise, foram realizadas despesas de 9,12 biliões de kwanzas, e os encargos financeiros registaram uma execução de 32 por cento, em relação ao orçamento aprovado, e uma participação de 54 por cento, que resultou no sector com mais execução da despesa, comparativamente aos demais.

No mesmo período, o sector social teve uma execução de 21 por cento do valor total autorizado, com uma participação de 20 por cento da despesa total, e foi o segundo com mais despesa, nas áreas da educação, saúde, protecção social, habitação e serviços comunitários, cultura e religião e protecção ambiental.

O sector da defesa e segurança teve a terceira maior participação na despesa, com um peso de 11 por cento, e um registo de execução na ordem dos 39 por cento.

Por outro lado, o Conselho de Ministros apreciou o Relatório de Execução do Programa de Investimentos Públicos de 2025, que apresenta o progresso alcançado na execução dos projectos prioritários, identifica os principais constrangimentos verificados e propõe soluções orientadas para garantir a continuidade e a eficácia dos mesmos.

De acordo com o documento, o Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2025 encerrou com três mil 673 projectos inscritos, dos quais mil e 25 de subordinação dos Órgãos da Administração Central e dois mil 648 dos da Administração Local, e representou um aumento de 193 projectos face ao exercício anterior.

No relatório do PIP 2025 consta que o ano fechou com um orçamento em execução de seis mil 823 milhões e 32 mil kwanzas, e foram liquidadas despesas no montante de 6,2 mil milhões de kwanzas, o que representa uma taxa de execução de 91 por cento.

Essa tendência de concentração do número de projectos pelos Órgãos da Administração Local resulta do processo de descentralização e desconcentração administrativa, esclarece o documento.

Entre os principais resultados alcançados, destacam-se a construção, reabilitação e conclusão de escolas, edificação e modernização de hospitais, centros e postos de saúde, reabilitação de estradas, assim como a implementação de barragens e sistemas de geração de energia.

O Conselho de Ministros apreciou também, para remessa à Assembleia Nacional, a proposta de Lei da Identificação Civil e Criminal, que visa estabelecer o regime jurídico relativo à recolha, tratamento e gestão dos dados referentes ao Bilhete de Identidade e ao Certificado de Registo Criminal.

O diploma visa simplificar os actos e procedimentos mediante a introdução de soluções tecnológicas que garantam maior eficiência, segurança e certeza jurídicas na emissão dos respectivos documentos e no combate ao uso inadequado de dados pessoais.

O Conselho de Ministros apreciou o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento do Prémio Nacional do Desporto, que define a organização, competências, critérios e procedimentos inerentes à sua atribuição, reforçando a credibilidade, imparcialidade e eficácia do processo de reconhecimento da excelência desportiva nacional.

Analisou ainda o projecto de Decreto Presidencial que aprova o Regulamento da Taxa dos Serviços de Limpeza e Saneamento Público, diploma que visa regular o regime de aplicação da taxa dos serviços de limpeza e saneamento, cobrada como contrapartida pela prestação dos serviços de limpeza pública, recolha, transporte, tratamento e depósito de resíduos urbanos.

Constaram da agenda, a apreciação do projecto de Decreto Presidencial sobre o Regime Jurídico das Prestações Familiares na Protecção Social Obrigatória, que visa proceder à actualização dos montantes dos subsídios de aleitamento, abono de família e de funeral, para adequar as prestações sociais ao actual contexto económico e mitigar as necessidades financeiras dos agregados familiares dos segurados e pensionistas.

Foi também apreciada a proposta de Lei de Bases da Protecção Social, que estabelece as bases gerais do sistema de protecção social e define os princípios da sua organização, administração e financiamento, consagrando a integração dos respectivos sub-sistemas da Protecção Social de Base, da Protecção Social Obrigatória e Protecção Social Complementar para a inclusão social dos agregados familiares socialmente mais vulneráveis e substituição de rendimentos em situações de infortúnio.

O projecto de Decreto Presidencial que aprova a atribuição da concessão e celebração do Contrato de Partilha de Produção da Área de Concessão do Bloco petrolífero “KON 4”, localizada no onshore da Bacia do Kwanza, com foco em actividades de pesquisa, prospecção e produção de hidrocarbonetos, numa iniciativa do Ministério dos Recursos Minerais, Petróleos e Gás, foi também apreciado.

No quadro da cooperação internacional, o Conselho de Ministro apreciou o Projecto de Resolução que aprova as Trocas de Notas referentes ao Acordo de Doação celebrados entre Angola e Japão, no âmbito do Projecto de Desenvolvimento da Rede de Transmissão Televisão Digital Terrestre.

O Conselho de Ministros apreciou o Projecto de Resolução que aprova as Trocas de Notas referentes ao Acordo de Financiamento para a Implementação do Projecto de Construção Linhas de Transmissão e Sistema de Sub-estações na região Sul de Angola.