Luanda – O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, reconheceu, esta terça-feira, em Argel, o apoio indefectível da Argélia à luta de libertação de Angola e defendeu a preservação da memória histórica contra tentativas de branquear os horrores do colonialismo.

Ao discursar na Assembleia Nacional da Argélia, João Lourenço João Lourenço afirmou que Angola jamais esquecerá a solidariedade prestada pelo povo argelino durante a luta contra a dominação colonial portuguesa e no processo de reconhecimento do país como Estado independente.

Sublinhou que a Argélia contribuiu de forma decisiva, nos planos material, político e da formação de quadros, para que Angola se tornasse uma nação soberana e capaz de definir o seu próprio rumo.

João Lourenço, que realiza uma visita de Estado de três dias a Argélia, recordou que os dois países enfrentaram sistemas coloniais marcados pela violência e pela negação da dignidade dos seus povos, assim como pelo controlo externo das riquezas nacionais.

No mês em que a Argélia assinala os massacres de 08 de Maio de 1945, o estadista angolano defendeu a necessidade de se preservar a verdade histórica e combater todas as tentativas de adulteração dos crimes cometidos durante o período colonial.

No primeiro dia da sua visita, João Lourenço e o seu homólogo, Abdelmadjid Tebboune, assistiram a assinatura de 11 instrumentos jurídicos nas áreas da promoção do investimento e exportações, formação profissional, recursos hídricos, correios e telecomunicações, saúde veterinária, ensino superior e investigação científica, indústria farmacêutica, serviços aéreos, indústria mineira, academia diplomática e petróleo e gás.

Presidente exorta África a unir-se face às crises mundiais

Por outro lado, João Lourenço exortou à união e afirmação de África perante os desafios globais e os riscos da escalada de conflitos internacionais, e apelou a uma maior concertação entre os países africanos face às desigualdades do sistema internacional.

Alertou para o agravamento de tensões em diferentes regiões do planeta e criticou a lógica da imposição da vontade dos mais fortes nas relações internacionais, em detrimento do direito internacional e da convivência pacífica entre os povos.

“A lógica de quem tem mais força impõem a sua vontade aos outros tornou-se numa prática perigosa”, sublinhou, ao referir-se aos conflitos entre a Rússia e a Ucrânia, às tensões no Médio Oriente e a instabilidade em países africanos como Sudão, Líbia, Somália e Mali.

João Lourenço defendeu uma acção concertada dos países africanos na resposta aos desafios do desenvolvimento, das alterações climáticas e da reforma das instituições multilaterais, com destaque para o Conselho de Segurança das Nações Unidas e o sistema financeiro internacional.

Enfatizou a importância de África assumir maior controlo sobre as suas matérias-primas críticas, como caminho para acelerar a industrialização do continente e garantir relações económicas mais equilibradas com os grandes actores globais.

Destacou o papel do Presidente argelino, Abdelmadjid Tebboune, nos esforços de combate ao terrorismo e ao extremismo violento em África e elogiou o trabalho desenvolvido no quadro da União Africana para a promoção da paz e estabilidade no continente.

Eis na íntegra o discurso do Presidente no Parlamento argelino:

- Sua Excelência Azzouz Nasri, Presidente do Conselho da Nação,
- Sua Excelência Ibrahim Boughali, Presidente da Assembleia Popular Nacional,
- Exmos. Senhores Membros do Parlamento da República Argelina Democrática e Popular,
- Minhas Senhoras, Meus Senhores,

Iniciámos ontem, nesta bela cidade capital, uma Visita de Estado à República Argelina Democrática e Popular, país que acolheu de forma calorosa e fraterna a mim próprio, a minha esposa e a delegação que me acompanha, numa clara evidência da consistência dos laços que nos ligam historicamente, há pelo menos cinco décadas.

Sentimo-nos bastante honrados e agradecidos com os gestos de simpatia com que temos sido rodeados nesta nossa estadia, durante a qual queremos rememorar todo um legado de solidariedade e de apoio indefectível à causa da nossa luta contra a dominação colonial portuguesa e do reconhecimento de Angola como Estado independente.

O vosso povo e a vossa nação foram inexcedíveis na contribuição em termos materiais, políticos, de formação de quadros e noutros domínios, para que o nosso país se tornasse numa nação soberana, dona do seu destino e consciente do rumo que traçou para enfrentar os complexos desafios do desenvolvimento e da edificação do bem-estar dos angolanos.

Permitam-me recordar que no quinquagésimo aniversário da Independência Nacional de Angola, celebrada em Novembro do ano transacto, não quisemos deixar em branco a justa referência e homenagem a Ahmed Ben Bella e a Houari Boumedienne, ilustres figuras da história contemporânea da Argélia e de África, como reconhecimento do papel que desempenharam em favor da autodeterminação do povo angolano.

Olhamos para a Argélia como um país irmão, um aliado seguro e um parceiro leal com o qual compartilhamos um amplo leque de valores, que ao longo dos tempos se foram tornando nos pilares sobre os quais assenta a amizade sólida que se mantém entre os nossos países.

Os nossos povos enfrentaram a violência extrema do sistema político opressor que se recusava a reconhecer o nosso direito à dignidade, ao resgate dos nossos valores culturais e ao controlo efectivo das nossas riquezas e o seu uso de forma autónoma, para a construção de países sólidos e com voz activa no concerto das Nações.

Neste mês de reflexão sobre os tristes acontecimentos dos massacres do 08 de Maio de 1945, somos todos convidados a lutar contra a tendência de se adulterar a História procurando branquear os horrores do colonialismo.

Com a troca de visitas ao mais alto nível, procuramos identificar melhor os nossos interesses, as áreas de cooperação e os mecanismos da sua implementação, com vista a rompermos o ciclo do subdesenvolvimento, rumo ao progresso e à prosperidade das nossas nações.

Excelências,

A grande identidade de pontos de vista que Angola e a Argélia partilham sobre os temas centrais que preocupam a África e o mundo, colocam-nos diante da responsabilidade de agirmos em comum, para, de algum modo, assumirmos um papel activo na abordagem das questões fundamentais do desenvolvimento.

Preocupam-nos também as questões que se prendem com as alterações climáticas, com a reforma urgente do Conselho de Segurança das Nações Unidas e com a actual arquitectura financeira, sobretudo no que diz respeito à representatividade dos países africanos nas instituições financeiras internacionais, bem como com as guerras que se proliferam no nosso planeta.

A lógica de que quem tem mais força impõe a terceiros a sua vontade e interesses contra todas as normas que regem as relações internacionais está a tornar-se numa recorrente prática perigosa e susceptível de conduzir o mundo para uma conflagração global com consequências dramáticas.

Este desenlace pode ser evitado se a África, no seu conjunto, com as matérias-primas críticas de que dispõe, deixar claro que os grandes actores mundiais podem ter acesso aos recursos de que necessitam na base de parcerias estabelecidas de acordo com as regras que regulam o comércio internacional.

Angola e a Argélia, dois países temperados na luta e na superação de grandes desafios, devem procurar defender com firmeza a ideia de que o desenvolvimento de África começa pela gestão rigorosa dos recursos de que dispomos a favor da industrialização do continente.

Nossas matérias-primas críticas devem servir os objectivos de desenvolvimento da Humanidade, dentro de um quadro de equilíbrio de interesses, de justiça e de equidade.

Repudiamos a prática inaceitável que ignora em toda a extensão o primado do Direito Internacional e o da convivência pacífica entre povos e nações.

Reside neste tipo de posturas a grande causa das guerras que prevalecem entre a Ucrânia e a Rússia, no Médio Oriente entre Israel e a Palestina, no Golfo Pérsico e até mesmo em África, onde os conflitos no Sudão, na RDC, na Líbia, na Somália e no Mali se inserem na fuga ao diálogo e às soluções políticas e diplomáticas para a resolução de tensões e conflitos a nível mundial.

Os acontecimentos do Mali são a demonstração mais recente da acção de grupos terroristas que actuam nesta região, o que gera uma situação de instabilidade e de bloqueio ao funcionamento normal dos Estados atingidos por este fenómeno, situação que tem sido sabiamente acompanhada por Sua Excelência o Presidente Abdelmadjid Tebboune, que na qualidade de Campeão da União Africana para a Prevenção e a Luta Contra o Terrorismo e o Extremismo Violento vem desenvolvendo esforços apreciáveis e merecedores do nosso maior apreço, na formulação de soluções que contribuem para a mitigação ou solução deste grave problema.

Excelências,

Não é demais referir que as relações entre Angola e a Argélia vêm de longe e com um conteúdo rico de realizações e de intercâmbio de experiências, que ajudaram a moldar a visão e a estratégia de Angola em aspectos fundamentais da nossa política de comercialização de hidrocarbonetos, que constitui o nosso principal produto de exportação.

Construímos com a vossa ajuda a Sonangol, empresa angolana que desenvolve com a Sonatrach, sua congénere argelina, uma relação empresarial que as coloca num plano de liderança na transição energética do continente.

O nosso passado comum forjou as relações que desenvolvemos nos dias de hoje e tem sido o fermento da fraternidade que nos liga e nos coloca a responsabilidade de usarmos todas as ferramentas que temos em mãos, para construirmos juntos um futuro radiante, assente no apoio recíproco e na complementaridade de valências.

Realçamos a importância de trabalharmos afincadamente para ampliarmos o leque da cooperação bilateral, para os sectores estratégicos dos transportes, das infra-estruturas, do ensino superior, da investigação científica e do desenvolvimento tecnológico.

Louvamos a política comercial pan-africanista da Argélia, que prioriza fontes de aprovisionamento africanas, em termos de aquisição de produtos manufaturados.

Considero que este passo reforça, em perspectiva, o grande papel que a Zona de Comércio Livre Continental Africana pode desempenhar como uma plataforma à nossa disposição para a criação do Mercado Comum Africano e como um factor impulsionador do desenvolvimento do nosso continente.

A vossa visão voltada cada vez mais para África pode criar um quadro de soluções para os problemas do continente em muitos campos da nossa vida nacional.

Destaco a questão da formação dos quadros tão necessários ao nosso desenvolvimento, que mereceu do vosso país uma atenção especial, ao terem colocado à disposição da juventude africana um total de 8.000 bolsas de estudo em várias áreas do saber, de que Angola também beneficia.

Agradeço este gesto que será muito bem acolhido pelos jovens angolanos.

Excelências,

Expressamos a nossa firme vontade em ver Angola e a Argélia continuarem a valorizar e a cultivar a amizade que nos une em torno do nosso comprometimento comum com a justiça, com o progresso e com o bem-estar dos nossos respectivos povos.

Muito obrigado pela vossa atenção.