Luanda - A Comissão Nacional Eleitoral (CNE) mantém, na sua composição, 17 membros, dos quais um magistrado judicial e 16 indicados pelos partidos políticos e coligações com assento na Assembleia Nacional, aprovados por maioria absoluta dos deputados em efectividade de funções.

Os dados, segundo o JA Online, constam no Projecto de Resolução que conformam a composição da CNE e os Órgãos Locais, com vista a guiar, doravante, a estrutura, composição, funcionamento, atribuições e competências da instituição nas Eleições Gerais de 2027.

De acordo com o diploma, a presidência do órgão responsável pela organização e supervisão dos processos eleitorais vai ser assumida por um magistrado judicial seleccionado através de um concurso curricular e designado pelo Conselho Superior da Magistratura Judicial.

O Relatório Parecer Conjunto apresentado no Parlamento, indica que o número de lugares atribuídos resulta da actual composição do Parlamento vigente, em obediência à lei.