Luanda - O Programa de Investimentos Públicos (PIP) de 2026 registou três mil 597 projectos inscritos, no primeiro trimestre do corrente ano, indica o relatório de execução apresentado, esta quinta-feira, em Mbanza Kongo (província do Zaire), durante a primeira reunião ordinária do Conselho de Governação Local, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

De acordo com o comunicado final da reunião, do total de projectos inscritos, 988 pertencem aos Órgãos da Administração Central e dois mil 609 aos da Administração Local do Estado, e refere que, em termos de execução física acumulada, até ao fim do primeiro trimestre, 473 projectos foram concluídos.

Segundo o relatório apreciado, o PIP de 2026 encerrou o período em análise com um orçamento em execução de cinco mil milhões 113 milhões e 83 mil kwanzas, tendo sido liquidadas despesas no montante de mil milhões 724 milhões e 34 mil kwanzas, correspondente a uma taxa de execução financeira de 33,7 por cento, reflectindo um desempenho positivo face ao período homólogo de 2025.

Entre os resultados alcançados, destacam-se a construção, reabilitação e conclusão de escolas, modernização de hospitais, centros e postos de saúde, reabilitação de estradas, além da implementação de barragens e sistemas de geração de energia.

As acções, segundo o comunicado, têm contribuído para o reforço da segurança energética, abastecimento de água e melhoria das condições sociais das populações.

No domínio Social, o Conselho apreciou o relatório de progresso do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), referente ao período de Janeiro a Março de 2026, iniciativa voltada para a promoção da saúde, nutrição e melhoria do rendimento escolar de crianças matriculadas em instituições de ensino público.

Neste contexto, o documento indica que o PNAE está a beneficiar com refeições diárias dois milhões 937 mil 503 crianças em três mil 703 escolas distribuídas por 232 municípios de 19 províncias do país.

O Executivo, segundo o comunicado, considera positivo o impacto da iniciativa, sobretudo por contribuir para o regresso às aulas de crianças motivadas pela oferta de alimentação, e que anteriormente se encontravam fora do sistema de ensino.

De acordo com o comunicado, de 2017 até ao primeiro trimestre deste ano, foram montadas no país dois mil e 85 metros lineares de pontes metálicas e oito mil 943 metros de pontes definitivas, estando prevista, até ao final de 2026, a montagem de 13 mil 467 metros de pontes metálicas, em todo o território nacional.

De referir que no período em referência, foram também reabilitados 11 mil 612 quilómetros de estradas, que representam mais de 42 por cento dos 27 mil e 600 da extensão total da rede de estradas nacionais e 15 mil e 100 das municipais, que representam cerca de 29 por cento dos 51 mil e 700 da rede total das estradas municipais.

O referido programa visa garantir a melhoria da ligação rodoviária, em toda extensão do território nacional, assim como o acesso aos serviços básicos de saúde e educação, assegurando o escoamento da produção agrícola, redução dos custos de transporte e o tempo de viagem.

No âmbito da Justiça e dos Direitos Humanos, o Conselho de Governação Local tomou conhecimento do Plano para Universalização do Bilhete de Identidade, documento que apresenta o Cronograma de Expansão e Implementação dos Postos de Impressão, visando reforçar a capacidade de atendimento e aproximar os serviços de identificação aos cidadãos, a nível nacional e no exterior do País.

O Conselho de Governação Local tomou conhecimento da epidemia de Ébola Bundibugyo, na República Democrática do Congo e do Uganda, com um registo de 393 casos suspeitos, 105 casos prováveis e 89 óbitos. Do total de casos, 12 foram laboratorialmente confirmados com estirpe Bundibugyo.

O Ministério da Saúde informou das medidas constantes do Plano Nacional de Contingência contra esta doença, destacando-se o reforço da vigilância junto das fronteiras terrestres, dos portos e aeroportos internacionais com medidas especificas de informação aos passageiros provenientes dos países afectados e em risco ou de outros países em função da evolução da situação actual.

Relativamente ao relatório sobre a epidemia da cólera, referente ao período de Janeiro de 2025 a Maio de 2026, altura em que ocorreram dois surtos epidémicos, durante os quais se registaram três 894 casos, com maior incidência nas províncias de Benguela, Huíla, Malanje, Icolo e Bengo, Cuanza Norte e Luanda, tendo-se observado uma tendência decrescente nos primeiros meses de 2026.

Foi referido que, no quadro da resposta ao surto, foram distribuídos materiais médicos e kits de combate à doença, tendo sido vacinadas mais de 3,6 milhões de pessoas, na sequência da doação de três milhões 794 mil doses da vacina oral contra a cólera, aprovadas pelo Comité de Coordenação Inter-agências, com apoio da GAVI.

Finalmente, no sector da agricultura e florestas, o Conselho de Governação Local foi informado que estão asseguradas as disponibilidades de fertilizantes compostas NPK e de fertilizantes simples para a campanha agrícola de 2026/2027, a ter início em Julho e Agosto.

Estão igualmente asseguradas as disponibilidades de sementes de cereais e feijão como as de maior consumo, de estacas de mandioqueira, rebrotes de batata doce que permitem visualizar uma boa campanha agrícola.

Apesar das alterações climáticas e distribuição irregular de precipitações em várias províncias do País, registou-se nas regiões Norte, Centro e Leste um período de colheitas animadoras, em particular das culturas de milho e arroz com ênfase nas áreas irrigadas.