Angola e Argélia reforçam cooperação com 11 novos instrumentos jurídicos

Luanda – Os Presidentes de Angola, João Lourenço, e da Argélia, Abdelmadjid Tebboune, assistiram, esta segunda-feira, em Argel, a assinatura de 11 instrumentos jurídicos entre os dois países, nos domínios do petróleo e gás, transportes, minas, recursos hídricos, indústria farmacêutica, saúde veterinária, formação profissional, correios e telecomunicações, relações exteriores e promoção de investimentos.

Entre os instrumentos assinados constam Memorandos de Entendimento entre os institutos diplomáticos dos dois países e entre a Agência de Promoção do Investimento da Argélia e a Agência de Investimento Privado e Promoção das Exportações de Angola (AIPEX), visando o fortalecimento das parcerias empresariais e dinamização do investimento privado.

Os 11 acordos faziam parte de um conjunto de 24 instrumentos em negociação entre as partes, no quadro do reforço da cooperação bilateral em sectores considerados estratégicos para o desenvolvimento económico e social dos dois países.

Pela parte angolana, assinaram os acordos os ministros das Relações Exteriores, Téte António, dos Transportes, Ricardo D’Abreu, da Saúde, Sílvia Lutucuta, assim como o presidente do Conselho de Administração da AIPEX, Arlindo das Chagas Rangel, enquanto pelos argelinos rubricaram os respectivos titulares dos ministérios.

Os instrumentos foram assinados, após conversações à porta fechada entre os dois Chefes de Estado, enquanto decorria uma reunião ministerial.

Após a cerimónia de assinatura, João Lourenço disse que o país está interessado em explorar todas as oportunidades na cooperação com a Argélia, visando o seu desenvolvimento.

Em declarações à imprensa, o Presidente da República sublinhou que “estamos interessados em aproveitar todas as oportunidades que os nossos dois países oferecem, sem excepção nenhuma, porque entendemos que, quer Angola quer a Argélia, têm a capacidade de contribuir, largamente, não apenas para o desenvolvimento dos seus respectivos países, mas de forma geral para o desenvolvimento do nosso continente africano”.

João Lourenço frisou que tal contributo não se cinge apenas ao sector energético, mas ao desenvolvimento de infra-estruturas que o continente necessita para a sua industrialização.

O Presidente João Lourenço recordou que Angola e a Argélia partilham uma história comum de lutas e de vitórias, não apenas contra a colonização europeia, mas também de luta contra o sub-desenvolvimento que “o colonialismo deixou nos nossos países”.

O estadista angolano agradeceu a contribuição que a Argélia sempre deu a Angola, desde os primeiros dias da sua independência.

Enfatizou o facto de os primeiros engenheiros e quadros, de uma forma geral, do sector energético terem sido formados na Argélia, alguns dos quais ainda fazem parte dos quadros da petrolífera Sonangol, sublinhou.

Reconheceu que o nível de cooperação está muito aquém do desejado, e assumiu o compromisso de corrigir o actual quadro.

João Lourenço destacou a necessidade de os dois Governos realizarem a quinta reunião da Comissão Mista Bilateral, e convidou o seu homólog argelino, Abdelmadjid Tebboune, a visitar Angola.

As relações entre Angola e a Argélia remontam ao período da luta de libertação nacional, fase em que o Estado argelino prestou apoio político, diplomático e militar aos movimentos nacionalistas angolanos.

Após a proclamação da Independência Nacional, em Novembro de 1975, os dois países estabeleceram relações diplomáticas, em 1976, e consolidaram a cooperação com a assinatura do Acordo Geral de Cooperação Económica, Científica e Técnica, rubricado em Luanda, a 15 de Abril de 1983.

Desde então, Angola e a Argélia têm vindo a fortalecer parcerias nos sectores da energia, petróleo e gás, recursos minerais, agricultura, educação, transportes, defesa e formação técnico-profissional.

Nos últimos anos, os dois Estados intensificaram as consultas políticas e os contactos bilaterais, com destaque para a assinatura, em Abril de 2025, de um Memorando de Entendimento sobre a criação de um Mecanismo de Consultas Políticas permanentes entre os dois países.