Tribunal Constitucional assina acordo com Ministério Público Militar brasileiro

Luanda - O Tribunal Constitucional de Angola e o Ministério Público Militar do Brasil assinaram, na semana finda, em Brasília, um Acordo de Cooperação Técnica destinado a reforçar capacidades institucionais e promover o intercâmbio jurídico e partilha de boas práticas em matérias de interesse comum.

O acordo foi rubricado pela Presidente do Tribunal Constitucional angolano, Laurinda Prazeres, e pelo Procurador-geral de Justiça Militar do Brasil, Clauro Roberto de Bortolli, numa cerimónia realizada na Procuradoria-Geral de Justiça Militar brasileira.

De acordo com uma nota de imprensa da Embaixada de Angola no Brasil, o acordo contempla acções de intercâmbio de magistrados e especialistas, realização de estudos e pesquisas, promoção de eventos académicos e institucionais, bem como programas de formação e capacitação ligados à jurisdição constitucional, direitos fundamentais, direito militar e internacional e fortalecimento do Estado de direito.

Na ocasião, Laurinda Prazeres destacou a importância do entendimento para o aprofundamento das relações institucionais entre os dois países, e sublinhou que a cooperação assenta igualmente nos laços de confiança, respeito e amizade construídos ao longo do tempo, entre as instituições angolana e brasileira.

Laurinda Prazeres salientou ainda que o acordo representa um passo significativo no reforço da cooperação jurídica internacional e na consolidação do diálogo entre os sistemas judiciais de Angola e do Brasil, por  contribui para o fortalecimento das instituições democráticas e da justiça constitucional.

Por sua vez, o Procurador-Geral de Justiça Militar do Brasil realçou o carácter histórico da cooperação com Angola, e recordou que o primeiro acordo internacional firmado pela sua instituição, na década de 90, foi precisamente com Angola.

Participaram na cerimónia, o embaixador de Angola no Brasil, Manuel Bravo, membros do Ministério Público Militar brasileiro e responsáveis ligados às áreas de cooperação jurídica e relações internacionais dos dois países.