Luanda – A Assembleia Nacional acolhe uma reunião de monitoramento do desempenho de Angola, promovida pela Comissão Regional de Fiscalização das Leis-Modelo do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), a decorrer durante dois dias.

Os participantes estão a avaliar o grau de harmonização da legislação angolana com os instrumentos jurídicos regionais, assim como reforçar a integração legislativa entre os Estados-membros.

Na abertura da reunião, esta segunda-feira, a presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais do FP-SADC, Luísa Damião, destacou a importância do encontro para a consolidação dos objectivos do Projecto de Saúde e Direitos Sexuais e Reprodutivos, VIH e SIDA, Governação e Acção Climática.

A reunião decorre sob o lema “Pelo reforço da integração regional, através de reformas legislativas inclusivas: Acompanhamento da adequação do ordenamento jurídico-legislativo de Angola às leis-modelo da SADC sobre o VIH/SIDA, sobre o casamento prematuro envolvendo menores e sobre a violência baseada no género”.

Luísa Damião referiu que a realização da reunião constitui uma oportunidade privilegiada para a partilha de experiências, boas práticas e desafios enfrentados pelos países da região, nos processos de harmonização legislativa.

Frisou os avanços registados por Angola, nos últimos anos, na construção de um quadro jurídico mais inclusivo, moderno e orientado para a defesa do interesse público, do Estado Democrático de Direito e da boa governação.

Por sua vez, a presidente da Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização das Leis-Modelo, Mwanahamisi Munkunda, da Tanzânia, explicou que a missão pretende compreender o estágio de domesticação das leis-modelo da SADC em Angola, com especial enfoque nas matérias relacionadas com o casamento prematuro envolvendo menores, protecção das crianças e violência baseada no género.

Segundo disse, a comissão procura recolher informações sobre os desafios enfrentados durante os processos de adaptação legislativa, bem como sobre os mecanismos de cooperação existentes entre os órgãos Executivo e Legislativo, ministérios, sociedade civil e agências das Nações Unidas envolvidas no trabalho.

Quanto à experiência angolana, Mwanahamisi Munkunda adiantou que esta poderá servir de “referência” para outros Estados-membros da SADC, permitindo a partilha de lições aprendidas, boas práticas e soluções legislativas inovadoras.

Presidente da AN recebeu delegação parlamentar da SADC

O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, recebeu em audiência, esta segunda-feira, a delegação da Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização das Leis-Modelo do Fórum Parlamentar da SADC (FP-SADC), que se encontra em Angola, no âmbito da visita de aferimento de desempenho sobre a transposição das leis-modelo da organização regional para o ordenamento jurídico nacional.

Durante o encontro, Adão de Almeida foi informado sobre os objectivos da missão e o programa de trabalho da delegação, cuja visita visa recolher informações sobre os procedimentos adoptados por Angola para a adequação da legislação interna às leis-modelo da SADC, bem como identificar boas práticas e lições susceptíveis de serem partilhadas com os demais Estados-membros.

A delegação integra parlamentares de Angola, Botswana, Lesoto, Eswatini e Tanzânia, liderados pela presidente da Comissão de Desenvolvimento Humano, Social e Programas Especiais do FP-SADC, Luísa Damião, deputada angolana.