Luanda - A Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização das Leis-Modelo do Fórum Parlamentar da SADC encerrou, esta terça-feira, a sua visita de aferimento de desempenho de Angola, depois de dois dias de debates, apresentações técnicas e partilha de experiências, que revelou os progressos alcançados pelo país no alinhamento do seu quadro jurídico com os instrumentos regionais.

Para além dos avanços significativos no processo de harmonização legislativa, as conclusões evidenciaram igualmente desafios que exigem maior coordenação institucional, reforço dos mecanismos de implementação e aprofundamento da cooperação regional.

No encerramento dos trabalhos, a presidente da Comissão Permanente de Desenvolvimento Humano e Social e Programas Especiais da Assembleia Nacional, deputada Luísa Damião, enalteceu o contributo dos deputados, representantes ministeriais, agências das Nações Unidas e organizações da sociedade civil, cujas intervenções permitiram uma análise participativa e multissectorial da realidade angolana.

Segundo disse, os debates demonstraram o compromisso de Angola com a promoção e protecção dos direitos humanos, implementação da Agenda de Desenvolvimento Sustentável e reforço das políticas públicas orientadas para a inclusão e bem-estar dos cidadãos.

Por sua vez, o presidente da Comissão de Comércio, Indústria, Finanças e Investimento do Fórum Parlamentar da SADC, Dumelang Saleshando, manifestou satisfação pelos resultados obtidos, considerando que as deliberações foram produtivas e enriquecidas pela participação de representantes governamentais, especialistas e organizações da sociedade civil.

Por seu lado, a presidente da Comissão Parlamentar Regional de Fiscalização das Leis-Modelo do Fórum Parlamentar da SADC, Mwanahamisi Munkunda, reconheceu o empenho de Angola na implementação das leis-modelo e dos compromissos regionais assumidos no âmbito da SADC, lêse n um despacho noticioso publicado no site da Assembleia Nacional.

De referir que a missão visou avaliar o grau de incorporação das leis-modelo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) na legislação nacional, bem como analisar os avanços registados em áreas ligadas aos direitos humanos, inclusão social, saúde pública, igualdade de género e desenvolvimento sustentável.