Aprovado Plano de Acção Nacional para a Conservação da Girafa

Luanda - O Chefe de Estado, João Lourenço, aprovou, por Decreto Presidencial, o Plano de Acção Nacional para a Conservação da Girafa em Angola 2026-2030.

O Plano de Acção, de iniciativa do Executivo, assenta na Lei de Bases do Ambiente (Lei n.º 5/98, 19 de Junho); Lei de Ordenamento do Território e do Urbanismo (Lei n.º 3/04, de 25 de Junho); Lei de Bases de Florestas e Fauna Selvagem (Lei n.º 6/17, 24 de Janeiro); Lei de Áreas de Conservação Ambiental (Lei n.º 8/20,16 de Abril); Lei que altera a Lei de Áreas de Conservação Ambiental (Lei n.º 12/21, de 7 de Maio); e na Lei de Terras (Lei n.º 9/04, de 9 de Novembro).

De acordo com o JA Online, a aprovação do documento é justificada no Decreto Presidencial, publicado em Diário da República de 28 de Maio, pelo facto de no período entre 1975 e 2002, em função da instabilidade político-militar do país, as duas populações de girafas sul-africanas, que vivem nos Parques Nacionais do Luengue-Luiana e da Mavinga, terem sofrido um declínio até à extinção local, no caso da girafa angolana, que habitava o Parque Nacional da Mupa, na província do Cunene.

Em consequência das contrariedades causadas pelo conflito armado à fauna angolana, lê-se no documento, o Governo investiu consideravelmente na protecção da população da girafa que sobreviveu nos Parques Nacionais do Luengue-Luiana e da Mavinga, e na reintrodução de alguns nos Parques Nacionais da Quiçama e do lona.

O documento apresenta uma revisão da evolução taxonómica das girafas em África, destacando que o número de espécies reconhecidas passou de uma para quatro, havendo discrepâncias em relação aos dados disponíveis sobre o número da espécie existente em Angola, o que dificulta a real quantificação de girafas das duas subespécies reconhecidas no país.

A população actual da espécie no Parque Nacional do Luengue-Luiana é estimada em cerca de 300, atribuindo-se ao Plano de Acção Nacional para a Conservação da Girafa em Angola a função de orientar a conservação das girafas e a sua gestão em Angola durante os próximos cinco anos.