Importância do Diálogo Social Tripartido em Angola realçada em Genebra

Genebra - A importância do Diálogo Social Tripartido, tal como a Constituição da República de Angola consagra a liberdade sindical, o direito à negociação colectiva e o papel dos parceiros sociais, foi realçado quarta-feira, em Genebra, Suíça, pela ministra da Administração Pública, Trabalho e Segurança Social (MAPTSS).

Durante a sua intervenção na sessão da 114ª Conferência Internacional do Trabalho (CIT), Teresa Rodrigues Dias, destacou o Conselho Nacional de Concertação Social, principal fórum tripartido nacional que reúne o governo, as centrais sindicais e as associações patronais, com o objectivo de discutir temas atinentes à legislação laboral, segurança social, formação profissional e políticas de emprego.

Segundo uma nota de imprensa, a governante Falou dos benefícios do diálogo tripartido, demonstrados pelo Executivo desde 2025, aquando do lançamento da “Operação Trabalho Digno”, pela Inspecção Geral do Trabalho, que constituiu uma intervenção estruturante no combate à precariedade laboral e na reposição da legalidade no tecido empresarial angolano.

Relativamente ao trabalho decente, referiu os avanços contínuos de Angola no cumprimento das convenções internacionais como um passo importante para a implementação do sistema de informação do mercado de trabalho, que conta com o apoio formal do Escritório-País da OIT, em Luanda.

“Queremos igualmente referir que o Governo de Angola dá passos largos, em parceria com a Organização Internacional para as Migrações (OIM), rumo a elaboração do esboço da Política Nacional de Migração Laboral”, frisou.

Teresa Dias disse também que, “o futuro do trabalho que está a ser moldado hoje, impõe que garantamos que seja inclusivo, justo e centrado na dignidade humana, pois a tecnologia deve servir as pessoas e não o contrário”.

Deste modo, convidou os mais de 5000 participantes de 187 Estados-membros à Conferência Internacional do Trabalho (CIT) da OIT a unirem esforços na construção de um mercado de trabalho mais resiliente, moderno e inclusivo, capaz de responder aos desafios do século XXI.

Noutro ponto importante da sua intervenção, mencionou o trabalho decente na economia de plataformas que, está a impulsionar a inovação tecnológica, a abrir oportunidades relevantes para os jovens no mercado de trabalho, bem como estimula o empreendedorismo e a promoção da flexibilidade no ambiente laboral.

Nesse sentido, assegurou que em Angola a economia de plataforma continua a ganhar força, sobretudo, nas áreas de transporte e mobilidade, entregas e comércio digital.

Esclareceu que este crescimento é impulsionado pelo aumento do acesso à internet, pela popularização dos smartphones e pela crescente utilização de soluções financeiras digitais, que estão a mudar a forma como empresas e consumidores interagem no dia-a-dia. Como exemplo, podemos citar o Sector de Comércio Electrónico e Fintech.

Por essa razão, destacou o Memorando de Entendimento em Governação Digital e Modernização Administrativa que Angola assinou com a Estónia.

Por outro lado, alertou aos 187 Estados-membros da OIT que enfrentam uma transformação profunda do mundo do trabalho, que exige respostas inovadoras, equilibradas e centradas na protecção dos trabalhadores, sem comprometer a dinâmica económica, pois muitos trabalhadores de plataformas, enfrentam situações de precariedade, ausência de protecção social e limitações no exercício dos seus direitos laborais.

Fez também referência as políticas de igualdade de género em Angola, que além de estarem assentes na Constituição da República, foi criada a política nacional para a igualdade e equidade de género, com destaque para o Observatório de Género de Angola, criado em Dezembro de 2024, para monitorar os dados quantitativos e qualitativos sobre o género em Angola.