Defendida implementação efectiva das resoluções do Conselho de Segurança da ONU

Luanda - o representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, defendeu, em Nova Iorque, esta quarta-feira, a necessidade de assegurar a implementação plena, atempada, consistente e não selectiva das resoluções do Conselho de Segurança.

Ao discursar na  reunião do Método Arria do Conselho de Segurança, subordinada ao tema “*Superar a Lacuna de Implementação: Resoluções do Conselho de Segurança e a Manutenção da Paz e da Segurança Internacionais", sublinhou que o seu país defende que a eficácia, autoridade e credibilidade do órgão dependem da adopção das suas decisões e da sua efectiva concretização.

Na sua intervenção, o diplomata angolano salientou que a insuficiente implementação das resoluções do Conselho de Segurança "compromete a confiança no multilateralismo, enfraquece o respeito pelo direito internacional e pode contribuir para a persistência e agravamento de conflitos", com consequências negativas para a paz e a segurança internacionais.

Francisco José da Cruz observou que a falta de execução efectiva das decisões adoptadas pelo Conselho afecta a credibilidade do sistema de segurança colectiva, estabelecido pela Carta das Nações Unidas, tornando indispensável o reforço dos mecanismos de acompanhamento e responsabilização.

Neste contexto, defendeu o fortalecimento dos "mecanismos de monitorização, avaliação e acompanhamento da implementação das resoluções do Conselho de Segurança*~", através da definição de objectivos claros, calendários realistas e procedimentos regulares de prestação de contas.

Segundo referiu, tais medidas permitiriam avaliar melhor os progressos alcançados, identificar desafios persistentes e assegurar que as decisões adoptadas produzam resultados concretos no terreno.

O diplomata angolano destacou ainda a importância de reforçar a cooperação entre o Conselho de Segurança, a União Africana e outras organizações regionais, em conformidade com o Capítulo VIII da Carta das Nações Unidas.

Sublinhou que uma parceria mais estreita poderá contribuir para o fortalecimento da diplomacia preventiva, dos esforços de mediação, das operações de apoio à paz e das iniciativas de consolidação da paz, particularmente em África.

Durante a reunião, reiterou igualmente que a reforma do Conselho de Segurança continua a constituir uma prioridade fundamental para o fortalecimento do sistema multilateral.

O Embaixador Francisco José da Cruz enfatizou que a eficácia das decisões do Conselho está intimamente ligada à sua legitimidade, representatividade e capacidade de reflectir as realidades geopolíticas contemporâneas.

Neste quadro, reiterou o apoio do seu país a uma reforma abrangente do Conselho de Segurança, incluindo a correcção da histórica sub-representação de África, em conformidade com o Consenso de Ezulwini e a Declaração de Sirte.

A concluir, reafirmou o compromisso de Angola com o multilateralismo, os propósitos e princípios da Carta das Nações Unidas, bem como com a promoção de uma ordem internacional baseada no respeito pelo direito internacional, soberania dos Estados, diálogo e cooperação entre as nações, indica uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.