Aprovada autorização para adopção de dois menores

Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta sexta-feira, por unanimidade, duas resoluções que autorizam processos de adopção de dois menores, e reafirmaram o compromisso do parlamento com a protecção dos direitos da criança e salvaguarda do seu superior interesse.

Na ocasião, o Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, interagiu com a família adoptante da menor Rita Maria, de dois anos de idade, natural do Lubango, e com a própria menina, enquanto percorria os corredores adjacentes à sala do plenário.

O pedido de autorização para a adopção dupla de Rita Maria, pelos cidadãos Eduardo Marques dos Santos, de nacionalidade portuguesa, e Mónica Taya Andrade Caetano Marques dos Santos, angolana, foi aprovada com 135 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Por seu lado, a autorização para a adopção unipessoal do menor Felipe António Baptista, de 16 anos de idade, natural do município da Samba, província de Luanda, pela cidadã portuguesa Sandra Margarida de Alguedes Rodrigues, foi aprovada com 137 votos a favor, nenhum contra e nenhuma abstenção.

Concluído o processo de votação, o Presidente da Assembleia Nacional dirigiu uma mensagem de felicitações aos adoptantes e adoptados, assinalando o compromisso com a defesa dos direitos da criança e com a promoção do desenvolvimento integral dos menores no seio de uma família de acolhimento.

Aprovada ratificação do Acordo de Protecção da Biodiversidade Marinha

A Assembleia Nacional aprovou, esta sexta-feira, por unanimidade, com 133 votos a favor, a ratificação do Acordo no âmbito da Convenção das Nações Unidas sobre o Direito do Mar, também conhecido como Tratado do Alto Mar, que visa reforçar a protecção da biodiversidade marinha em águas internacionais.

Segundo a secretária de Estado para as Relações Exteriores, Esmeralda Mendonça, a ratificação deste acordo permitirá a Angola reforçar a sua participação nos processos internacionais de governação dos oceanos, consolidar a sua diplomacia ambiental e marítima, entre outros.

Angola assinou o referido acordo, em Janeiro do ano passado, na sede da ONU, e tornou-se no centésimo sétimo Estado-membro das Nações Unidas signatário do documento.

Aprovada execução orçamental do quarto trimestre de 2025

O plenário da Assembleia Nacional aprovou o Relatório de Balanço de Execução do Orçamento Geral do Estado referente ao quarto trimestre de 2025, com 94 votos a favor, 63 contra e cinco abstenções.

De acordo com o secretário de Estado para as Finanças e Tesouro, Ottaniel dos Santos, durante o quarto trimestre do exercício financeiro de 2025 foram arrecadadas receitas no valor de 13,69 biliões de kwanzas e realizadas despesas no valor de 13,47 biliões de kwanzas, tendo sido registado um resultado orçamental superavitário de 218,40 mil milhões de kwanzas.

O relatório evidencia igualmente um saldo corrente positivo de 1,54 biliões de kwanzas.

Na distribuição da despesa por funções, os encargos financeiros representaram 59,9 por cento da execução, seguindo-se o sector social, com 16, e defesa e segurança, com 9,8.

As receitas de capital totalizaram 6,916 biliões de kwanzas, correspondendo a 50,51 por cento da receita total do trimestre, enquanto as despesas de capital ascenderam a 8,245 biliões de kwanzas, representando 61,19 por cento da despesa total.

Recorde-se que o OGE 2025 teve uma estimativa de receitas e despesas de 34,63 biliões de Kwanzas.

Os deputados recomendaram ao Executivo o reforço da transparência na gestão de fundos públicos e da eficiência nos investimentos, assim como a consolidação das políticas fiscais, redução da dívida pública, dinamização dos sectores produtivos, entre outras medidas destinadas a combater a pobreza, fomentar o desenvolvimento sustentável e o bem-estar das famílias angolanas.