Luanda - Angola apelou sábado, em Nova Iorque, a todas as partes em conflito armado para que protejam os civis, em particular mulheres e crianças, e ponham termo imediato ao uso da violência sexual como instrumento de guerra, terrorismo, tortura ou repressão política.

Este pronunciamento foi feito pelo embaixador de Angola junto das Nações Unidas, Francisco da Cruz, que exortou as partes em conflito ao respeito integral pelo Direito Internacional Humanitário e pelos Direitos Humanos.

Ao intervir no Debate Aberto do Conselho de Segurança dedicado à violência sexual relacionada com conflitos, sob o tema “Honrando a promessa do direito internacional aos sobreviventes de violência sexual relacionada com conflitos”, disse que o relatório do Secretário-Geral apresenta um quadro profundamente preocupante, revelando que, em 2025, se registou um aumento significativo de casos de violência sexual em contextos de conflito.

Estes crimes, indicou o representante permanente, continuam a ser utilizados como tácticas de guerra, terrorismo, tortura e repressão política, com impactos devastadores sobre indivíduos, famílias e comunidades, comprometendo a paz e a segurança internacionais.

Embora mulheres e meninas permaneçam as principais vítimas, homens e meninos também são afectados, frequentemente invisibilizados pelo estigma, pelo medo e pela falta de acesso a serviços de apoio.

Francisco da Cruz reiterou que a violência sexual relacionada com conflitos constitui uma violação grave do Direito Internacional Humanitário, do Direito Internacional dos Direitos Humanos e, quando aplicável, do Direito Penal Internacional.

Enfatizou que honrar a promessa do Direito Internacional implica transformar obrigações jurídicas em acções concretas e eficazes.

Prioridades para uma resposta robusta e eficaz

Face ao cenário apresentado, o embaixador Francisco José da Cruz, identificou quatro prioridades essenciais para uma resposta robusta e coerente, entre as quais colocar os sobreviventes no centro das respostas.

O diplomata considerou indispensável assegurar o acesso oportuno, seguro e não discriminatório a cuidados médicos, apoio psicossocial, assistência jurídica e serviços de saúde sexual e reprodutiva, garantindo sempre a dignidade e a liberdade de escolha das vítimas.

À lista de prioridades, acrescentou a responsabilização dos infractores, defendendo que todas as partes em conflito armado devem cumprir rigorosamente o Direito Internacional e as resoluções do Conselho de Segurança da ONU.

Fortalecimento dos sistemas de justiça e responsabilização dos autores

O representante de Angola junto da ONU falou do fortalecimento dos sistemas nacionais de justiça para investigar e julgar estes crimes, assegurando que os autores sejam responsabilizados e que a impunidade não prevaleça.

Como resposta ao fenómeno, Francisco da Cruz defende, igualmente, a garantia de um financiamento previsível e sustentável. “Angola manifestou preocupação com a redução de recursos destinados a programas de apoio aos sobreviventes, alertando que tal enfraquece serviços essenciais de protecção e assistência em contextos de conflito”.

De acordo com a nota enviada ao Jornal de Angola, o embaixador é de opinião que se deve integrar a prevenção da violência sexual em todos os esforços de paz. “A prevenção deve ser parte integrante da mediação, manutenção e consolidação da paz, bem como das reformas do sector de segurança. Não é possível alcançar uma paz duradoura enquanto estes crimes persistirem sem resposta adequada”, sublinhou.

Reafirmou a importância da plena implementação da Resolução 1325 (Mulheres, Paz e Segurança) e das resoluções subsequentes, defendendo que a participação plena, igualitária e segura das mulheres nos processos de paz e na recuperação pós- conflito constitui simultaneamente uma questão de direitos e um requisito para uma paz sustentável.