Luanda – A ministra da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, Ana Paula do Sacramento Neto, revelou, esta segunda-feira, em Luanda, que o Executivo angolano está a acelerar o processo de ratificação da Convenção da União Africana para a Eliminação da Violência contra Mulheres e Raparigas.

Ana Paula do Sacramento Neto falava na abertura da Jornada da Missão de Assistência Técnica de Alto Nível a Angola para apoiar o processo de ratificação da Convenção da União Africana, a decorrer de 13 a 15 do corrente mês.

Deu a conhecer que o documento está em fase de análise nos ministérios da Acção Social, Família e Promoção da Mulher, das Relações Exteriores e da Justiça e dos Direitos Humanos, antes de ser remetido à Assembleia Nacional para ratificação.

Defendeu que a convenção reforça os instrumentos jurídicos africanos e internacionais de protecção dos direitos das mulheres e raparigas, e promove uma resposta mais firme contra todas as formas de violência baseada no género.

Reafirmou que violência é crime, prejudica o desenvolvimento e constitui uma violação dos direitos humanos das mulheres e das meninas, e deve ser combatida permanentemente.

Reiterou que o combate à violência contra mulheres e crianças continua a ser uma das prioridades do Executivo do seu país, e recordou que Angola possui uma proposta de lei sobre a matéria, em apreciação na Assembleia Nacional, além de outras políticas públicas alinhadas com os compromissos assumidos junto da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC), União Africana e Nações Unidas.

Segundo disse, Angola foi um dos primeiros países a assinar a convenção, aprovada durante a presidência angolana da União Africana, e trabalha actualmente para concluir o roteiro que permitirá a sua ratificação.

Sublinhou que o seu país tem desenvolvido um trabalho consistente na eliminação da violência contra mulheres e meninas, reconhecendo que a missão da União Africana vai permitir esclarecer aspectos técnicos da convenção e apoiar na conclusão do processo de ratificação.

Por sua vez, a chefe do Departamento de Coordenação e Extensão da Direcção de Mulheres, Género e Juventude da Comissão da União Africana, Lehau Victoria Maloka, considerou Angola um dos países prioritários na estratégia continental de combate à violência baseada no género.

Destacou que o país demonstrou liderança ao assinar a convenção, logo após a sua adopção, e tem mantido o compromisso, através da apresentação regular de relatórios aos mecanismos africanos de direitos humanos.

Segundo Lehau Victoria Maloka, a missão técnica visa apoiar as instituições angolanas na compreensão do novo instrumento jurídico, esclarecer dúvidas sobre a sua aplicação e facilitar o processo de ratificação e implementação.

Revelou que, por se tratar de uma convenção adoptada há cerca de um ano, apenas a Gâmbia concluiu, até ao momento, o processo de ratificação parlamentar, e encontra-se em fase de formalização pelas autoridades do país e junto da Comissão da União Africana.

Durante a sua estada em Angola, a missão da União Africana tem previstos encontros com os ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, das Relações Exteriores e Assembleia Nacional para reforçar a coordenação institucional necessária para a conclusão do processo de ratificação.

Os encontros visam reforçar o diálogo ente as instituições do Estado, parlamento, organizações da sociedade civil, parceiros e outros actores relevantes, promovendo a sensiblização sobre a convenção, identificando desafios e definindo acções que contribuam para a sua efectiva implementação em Angola.

Durante os três dias de trabalho serão realizadas reuniões técnicas e consultas com diferentes partes interessadas, e encerra com a definição de um roteiro de acção com prioridades, responsabilidades institucionais e prazos para apoiar o processo de ratificação.