Luanda - O Presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Luiz Edson Fachin, reafirmou, esta segunda, em Luanda, a importância da independência dos tribunais constitucionais, como factor decisivo para a protecção dos direitos fundamentais.

Luiz Edson Fachin, que falava numa sessão plenária solene do Tribunal Constitucional de Angola, sublinhou que os tribunais devem servir de freios e contrapesos em um mundo onde não faltam exemplos de recessão democrática.

Salientou a necessidade de se ampliar o fortalecimento de uma relação de cooperação entre os dois países, centrada no fortalecimento da capacidade institucional dos tribunais.

Defendeu a necessidade de se continuar a trabalhar na consolidação dos vínculos que unem as jurisdições de Angola e do Brasil, “cuja força repousa num substrato humano e histórico que, na mesma intensidade, dificilmente se vê reproduzido em outras instâncias das relações internacionais".

Homenageou a democracia constitucional angolana pelo desenvolvimento registado, ao longo dos anos.

Na sessão, estiveram em abordagem temas ligados a modernização digital da justiça, os processos electrónicos, a criação do Centro de Estudos Constitucionais de Angola, democracia constitucional, independência do poder judicial e os desafios dos processos eleitorais.

Luís Edson Fachin reuniu-se, segunda-feira, no quadro da sua visita a Angola, com o Presidente do Tribunal Supremo e do Conselho Superior da Magistratura Judicial, Norberto Sodré João.

Reunião com Presidente do Tribunal Constitucional de Angola

Por outro lado, a Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, abordou, esta segunda-feira, com o seu homólogo brasileiro, Luiz Edson Fachin, questões ligada à criação de um Centro de Estudos Constitucionais angolano.

O projecto está a ser estruturado em cooperação institucional com o Supremo Tribunal Federal do Brasil, e visa fortalecer a pesquisa jurídica, independência judicial e democracia constitucional no país.

Em declarações à imprensa, no final do encontro com o Presidente do Supremo Tribunal Federal e do Conselho Nacional de Justiça do Brasil, Laurinda dos Prazeres deu a conhecer que o futuro centro vai ajudar num plano de troca de experiência e formação para profissionais dos tribunais da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

Adiantou que o projecto do centro foi impulsionado pelo intercâmbio de experiências com o STF, e deverá celebrar acordos de cooperação técnica e académica com instituições homólogas da CPLP, para focar na formação de assessores jurídicos e na modernização do direito constitucional.

Durante o encontro, os dois interlocutores passaram ainda em revista as dinâmicas do Tribunal Constitucional de Angola e do Supremo Federal do Brasil, que integram a Conferência das Jurisdições Constitucionais da CPLP.

Laurinda Prazeres fez menção ao facto de Angola estar em vésperas de mais um processo eleitoral, previsto para 2027, dai contar igualmente com a partilha de experiências do Brasil neste domínio.

Visita a Galeria do Constitucionalismo Angolano

O Presidente do Supremo Tribunal Federal do Brasil, Luiz Edson Fachin, visitou, esta segunda-feira, a Galeria do Constitucionalismo Angolano, no Palácio da Justiça, em Luanda.

A visita foi orientada pela Presidente do Tribunal Constitucional de Angola, Laurinda Prazeres, que apresentou ao magistrado brasileiro os diferentes espaços que retratam a evolução histórica do constitucionalismo angolano.

Durante o percurso, Luiz Edson Fachin tomou contacto com os elementos expositivos que integram o acervo, reforçando a relevância do espaço enquanto instrumento de preservação, valorização e divulgação da história constitucional angolana.

Luiz Edson Fachin está no país para uma visita de 18 a 23 do corrente mês, no quadro do reforço da cooperação institucional entre as jurisdições constitucionais do países de língua oficial portuguesa.

A Galeria do Constitucionalismo Angolano reúne documentos, arquivos e conteúdos multimédia que retratam o percurso constitucional do país, desde a formação do Estado até aos dias de hoje, destacando marcos legais e institucionais que moldaram a organização política e jurídica da República de Angola.

Inaugurada em Junho de 2025, visa preservar e divulgar a memória jurídica e política do país.

O espaço reúne um acervo com mais de mil peças, incluindo documentos originais, fotografias e conteúdos multimédia que retratam a evolução constitucional angolana, desde o período colonial até a actualidade.