Luanda - Os Estados africanos comprometeram-se a aplicar de forma prática as estratégias de Economia Azul, reconhecendo que os sistemas aquáticos do continente — incluindo oceanos, mares, rios e lagos — são cruciais para a prosperidade regional.

O posicionamento consta na Declaração de Luanda, divulgada na sessão de encerramento da 3.ª edição da Semana Africana da Economia Azul (Africa Blue Economy Week 2026), que decorreu na capital angolana.

No documento, segundo o JA Online, os signatários assumem que a era dos compromissos gerais terminou, dando lugar a uma fase que exige decisões políticas firmes, financiamentos previsíveis, instituições credíveis e resultados mensuráveis.

Os países comprometeram-se a internalizar a Estratégia da União Africana para a Economia Azul (AU-BES) e a acelerar, até 2028, a integração deste plano nas suas legislações e orçamentos nacionais, com metas verificáveis e indicadores de referência.

Os Estados assumiram também o desafio urgente de harmonizar a governação sectorial, mitigando conflitos de interesse entre indústrias tradicionais — como as pescas e o transporte marítimo — através do ordenamento do espaço marinho e de uma gestão estritamente baseada em ecossistemas.

A meta inclui a ratificação célere de tratados internacionais e o reforço estrutural da Divisão da Economia Azul da União Africana, dotando-a de capacidade técnica para monitorizar as águas do continente.

Para viabilizar esta agenda e garantir a transição da teoria à prática, a Declaração de Luanda estabelece o compromisso de criar, até 2027, mecanismos nacionais e regionais de financiamento sustentável de longo prazo.

Entre os instrumentos previstos destacam-se a capitalização de fundos azuis nacionais, a emissão de obrigações azuis (blue bonds) para captar investimento estrangeiro, a criação de seguros específicos para protecção contra sinistros climáticos e a implementação de mecanismos inovadores de troca de dívida por natureza, permitindo aliviar os cofres públicos enquanto se conservam as bacias hidrográficas.

O plano estipula que a transformação do sector deve guiar-se pelos princípios inalienáveis da soberania e da solidariedade continental, garantindo o respeito escrupuloso pelos direitos económicos e geográficos dos Estados costeiros, ribeirinhos e insulares sobre as águas partilhadas.