Ministro Téte António defende governação responsável dos recursos naturais

Luanda – O ministro das Relações Exteriores, Téte António, reafirmou, esta quarta-feira, em Nova Iorque, que Angola defende uma governação transparente, responsável e sustentável dos recursos naturais.

Ao intervir no debate aberto de alto nível do Conselho de Segurança das Nações Unidas, sobre o tema "Governação dos Recursos Naturais: A Base da Paz, da Segurança e da Prosperidade", defendeu a gestão eficaz dos recursos constitui um elemento essencial para a promoção da paz, segurança internacional e desenvolvimento sustentável.

O chefe da diplomacia angolana felicitou a República Democrática do Congo pela presidência do Conselho de Segurança das Nações Unidas e pela realização do debate, tendo destacado a sua relevância num contexto internacional em que a exploração ilícita dos recursos naturais continua a alimentar conflitos armados e a comprometer os esforços de desenvolvimento em diversas regiões do mundo, particularmente em África.

Reconheceu as contribuições do Secretário-Geral das Nações Unidas, António Guterres, e da directora-geral da Organização Mundial do Comércio, Ngozi Okonjo-Iweala, cujas intervenções reforçaram a necessidade de uma abordagem coordenada para enfrentar os desafios relacionados com a governação dos recursos naturais.

Durante a sua intervenção, Téte António sublinhou que os recursos naturais representam uma oportunidade para impulsionar o crescimento económico, fortalecer as instituições e melhorar as condições de vida das populações, quando geridos de forma transparente e responsável.

Advertiu que a ausência de boa governação favorece a corrupção, financia grupos armados, fragiliza os Estados e priva os cidadãos dos benefícios da riqueza dos seus próprios países.

Em nome de Angola, apresentou três prioridades consideradas essenciais para transformar os recursos naturais em instrumentos de estabilidade e prosperidade, sendo a primeira virada para o reforço dos quadros jurídicos, regulamentares e institucionais que regulam o acesso, exploração e comércio dos recursos naturais, preservando plenamente a soberania dos Estados sobre os seus recursos.

Nesta primeira prioridade incluiu o combate à exploração ilegal, o reforço das medidas anti-corrupção e o combate aos fluxos financeiros ilícitos, assim como a rastreabilidade nas cadeias globais de abastecimento e utilização de tecnologias inovadoras para aumentar a transparência e a prestação de contas..

A importância de se consolidar mecanismos internacionais já existentes, como o Processo Kimberley, cuja criação contou com a experiência angolana no combate aos chamados "diamantes de sangue", as directrizes de Due Diligence da Organização para Cooperação Económica e Desenvolvimento (OCDE), o Mecanismo Regional de Certificação da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos e a Iniciativa para a Transparência das Indústrias Extractiva, constitui a primeira prioridade.

Como segunda prioridade, advogou o aprofundamento da cooperação internacional, considerando que a exploração e o tráfico ilícitos de recursos naturais constituem desafios transnacionais que exigem respostas coordenadas entre os Estados, organizações regionais, instituições financeiras internacionais, sector privado e sociedade civil.

A terceira prioridade, segundo o ministro Téte António, centra-se na integração da governação dos recursos naturais nas estratégias de prevenção de conflitos e consolidação da paz, e recordou que, em várias regiões africanas, como no Leste da RDC, a exploração ilegal de recursos continua a financiar grupos armados, alimentar ciclos de violência e comprometer iniciativas de paz.

Defendeu, por isso, uma governação mais robusta, maior valorização local dos recursos, sustentabilidade ambiental, participação efectiva das comunidades e investimento contínuo no reforço das instituições nacionais.

Reiterou que o Conselho de Segurança das Nações Unidas reconhece há muito tempo a estreita ligação entre a exploração ilícita dos recursos naturais e os conflitos armados, defendendo que esta dimensão seja integrada de forma sistemática nas estratégias de prevenção de conflitos, consolidação da paz, regimes de sanções e processos de recuperação pós-conflito.

Manifestou igualmente o interesse de Angola na proposta apresentada pela República Democrática do Congo para a criação de um Grupo de Amigos para a Governação dos Recursos Naturais, considerando tratar-se de uma iniciativa promissora para fortalecer a cooperação internacional nesta matéria, indica uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, em Nova Iorque.