Executivo quer sementes de qualidade para o reforço da segurança alimentar

Luanda - A protecção dos direitos de propriedade intelectual para produtores de sementes e investigadores vai garantir que Angola disponha de sementes de qualidade com regularidade, além de reforçar a segurança alimentar.

A afirmação foi feita, quinta-feira, pelo ministro da Agricultura e Florestas, Isaac dos Anjos, à margem da 2.ª Reunião Ordinária da Comissão Económica do Conselho de Ministros, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

Durante a sessão, segundo o JA Online, o órgão colegial apreciou a proposta de Decreto Presidencial que estabelece o sistema de protecção de sementes e os direitos dos melhoradores e obtentores.

De acordo com o comunicado final da reunião, a medida visa promover o desenvolvimento de novas variedades, estimular a reprodução de sementes e garantir aos agricultores o acesso a material genético melhorado, reforçando a segurança alimentar e nutricional no país.

O regulamento vai assegurar a disponibilidade regular de sementes de qualidade e definir com maior rigor as diferentes categorias genéticas, como variedades, cultivares, híbridos e cruzamentos.

Na ocasião, o ministro Isaac dos Anjos destacou que os bancos de germoplasma destinados à reprodução também passam a ser protegidos, salvaguardando os direitos dos criadores.

O governante acrescentou que os laboratórios do Instituto de Investigação Agronómica, do Instituto de Investigação Veterinária e do Serviço Nacional de Sementes já dispõem de condições para identificar marcadores genéticos das variedades seleccionáveis.

Taxas dos serviços veterinários

Ainda sobre o mesmo sector, a Comissão Económica do Conselho de Ministros discutiu o projecto de Decreto Presidencial que aprova o regime jurídico das taxas e emolumentos cobrados pelo Instituto dos Serviços Veterinários (ISV).

O diploma abrange a emissão de licenças para a actividade pecuária e acções preventivas sobre os rebanhos, visando aumentar a eficiência dos serviços em prol da segurança alimentar e do desenvolvimento rural integrado.

A revisão dessas taxas, explicou o ministro Isaac dos Anjos, acompanha a modernização do sector pecuário, impulsionada pelo crescimento empresarial, maior demanda por animais de estimação e intensa circulação de gado no país.

Destacou os investimentos no controlo do trânsito animal e em quarentenários, celebrando a conclusão das infra-estruturas no Planalto de Camabatela e a previsão de instalar mais três ou quatro postos.

A medida, concluiu, vai estimular a expansão dos serviços veterinários privados, garantindo assistência directa às fazendas com taxas de referência competitivas.

Relatório de execução do Plano de Endividamento

A Comissão Económica do Conselho de Ministros avaliou, igualmente, o Relatório de Execução do Plano Anual de Endividamento (PAE) de 2025, traçando o balanço macroeconómico do período.

Os dados oficiais revelaram que a economia angolana registou uma taxa de inflação fixada em 15,7%, mantendo-se dentro das metas de estabilização monetária do Executivo.

No mesmo exercício, o Produto Interno Bruto (PIB) consolidou um crescimento de 3,13%, um desempenho impulsionado directamente pela dinâmica do sector não petrolífero.

Este resultado reflecte os esforços contínuos do Governo para diversificar a base económica nacional, reduzindo a exposição fiscal às variações de preço do petróleo no mercado internacional e fortalecendo indústrias locais como a agricultura e o comércio.