Téte António testemunha assinatura de acordo de delimitação fronteiriça

Luanda – O ministro das Relações Exteriores, Téte António, testemunhou, esta terça-feira, em Adis Abeba (Etiópia), a assinatura de um Acordo de Compromisso Conjunto entre o Gabão e a Guiné Equatorial, destinado a pôr fim a uma longa disputa territorial entre os dois países.

A cerimónia foi realizada na sede da União Africana, à margem da quadragésima nona sessão ordinária do Conselho Executivo da organização continental.

O acordo, segundo uma nota da Embaixada de Angola na Etiópia, estabelece mecanismos para a implementação integral e coordenada do acórdão do Tribunal Internacional de Justiça, de 19 de Maio de 2025, sobre a delimitação terrestre e marítima e a soberania das ilhas de Mbanié, Cocotiers e Conga, localizadas na Baía de Corisco.

O entendimento encerra formalmente uma disputa territorial e de recursos entre os dois países, que se prolongava há mais de 50 anos, esclarece a nota.

O acordo reflecte o compromisso dos Estados-membros e da União Africana com a resolução pacífica de conflitos e reforça o princípio de “soluções africanas para os desafios africanos”, ao demonstrar a capacidade do continente para encontrar respostas diplomáticas e jurídicas para os seus diferendos, indica a nota.

Nos termos do documento, serão criadas comissões técnicas bilaterais para trabalhar na demarcação física das fronteiras e na gestão concertada dos recursos marítimos partilhados na região da Baía de Corisco. 

Gabão e Guiné Equatorial comprometeram-se, igualmente, a transformar a antiga zona de disputa num espaço de co-desenvolvimento, exploração pacífica de hidrocarbonetos e cooperação transfronteiriça.

Na ocasião, o presidente da Comissão da União Africana, Mahmoud Ali Youssouf, felicitou os Chefes de Estado dos dois países pela demonstração de maturidade política, e considerou o acordo um exemplo para a Arquitectura de Paz e Segurança Africana (APSA).

Destacou a importância do entendimento para os esforços continentais de “Silenciar as Armas em África”, com recurso aos mecanismos jurídicos e diplomáticos de resolução de conflitos.

Por seu lado, Téte António reiterou o apoio de Angola e da região da África Central às iniciativas destinadas a consolidar a estabilidade política, o respeito pelas fronteiras internacionais e a integração económica regional.