Luanda - A presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Prazeres, defendeu, quarta-feira, em Luanda, o reconhecimento do papel da mulher africana como elemento fundamental na construção de comunidades mais coesas, promoção da Justiça e consolidação do Estado Democrático e de Direito.

A magistrada, de acordo com o JA Online, fez estas considerações durante a mesa-redonda em alusão ao Dia da Mulher Africana, promovida pelo Grupo de Mulheres Parlamentares sob o lema “Valorização da mulher na interacção com as comunidades”.

Laurinda Prazeres estruturou a sua reflexão em torno do conceito das “três casas”, nomeadamente a Comunidade, a Justiça e a Lei, sublinhando que é a mulher quem estabelece a ligação entre estes três pilares fundamentais da organização social.

Durante a sua intervenção, considerou a comunidade como a primeira casa, realçando que é no seio “familiar e comunitário que se constroem os primeiros valores de convivência, respeito e responsabilidade”.

Neste contexto, afirmou que a mulher desempenha um papel insubstituível na educação das crianças, na transmissão dos princípios éticos e na resolução pacífica dos conflitos, funcionando como a primeira referência de justiça para as novas gerações.

“A primeira lição de direito não acontece nos tribunais nem nos códigos. Ela nasce no ambiente familiar, onde a mulher ensina o sentido do justo e do injusto e promove a convivência harmoniosa entre os membros da comunidade”, disse a magistrada.

Ao abordar a segunda casa, dedicada à Justiça, Laurinda Prazeres recordou que, durante séculos, os povos africanos resolveram os seus conflitos através do diálogo, da palavra e da mediação, práticas em que as mulheres sempre desempenharam um papel relevante.

Acrescentou ainda que os modernos mecanismos de Justiça restaurativa e de mediação comunitária encontram inspiração em valores tradicionalmente preservados pelas mulheres africanas.

No contexto da terceira casa, nesse caso a Lei, destacou a crescente presença das mulheres nas instituições públicas e nos órgãos de administração da Justiça, considerando tratar-se de uma conquista que fortalece o Estado Democrático e de Direito e contribui para uma cultura jurídica mais inclusiva e representativa.

A magistrada defendeu que as três casas, nomeadamente a Comunidade, Justiça e a Lei, devem estar permanentemente ligadas, reconhecendo, assim, o papel histórico desempenhado pelas mulheres na preservação dessa união. “Em cada casa do nosso povo há uma mulher. Façamos com que em cada casa do nosso Direito também haja uma mulher”, enfatizou.

A presidente do Tribunal Constitucional sublinhou, igualmente, que o exercício de cargos de responsabilidade pelas mulheres não constitui uma concessão, mas antes a concretização de um direito fundamental consagrado pela Constituição da República de Angola.

Salientou que a Constituição da República consagra expressamente o princípio da igualdade entre homens e mulheres, através do artigo 23.º, e atribui ao Estado a responsabilidade de promover políticas que assegurem essa igualdade em todos os domínios da vida nacional.