Luanda - A Conferência dos Presidentes dos Grupos Parlamentares, orientada, esta quarta-feira, definiu a agenda das reuniões plenárias dos dias 12, 13 e 14 do corrente mês, para apreciar e aprovar a Conta Geral do Estado de 2024 e várias propostas de leis e resoluções.

Orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, a reunião agendou para dia 12 a realização da quarta plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quinta Legislatura, que vai apreciar e aprovar a Conta Geral do Estado referente ao exercício económico de 2024.

Segundo o primeiro secretário da Mesa da Assembleia Nacional, Manuel Dembo, dia 12 terá lugar também a quinta plenária extraordinária, cuja agenda estabelece a votação final global das propostas de leis da Cibersegurança, de Bases do Sistema de Saúde, sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais e a que autoriza o Banco Nacional de Angola a emitir e pôr em circulação uma moeda metálica comemorativa.

De igual modo, os deputados irão apreciar e votar seis propostas de autorização legislativa relativas à atribuição de incentivos fiscais adicionais aplicáveis às áreas de concessão dos blocos petrolíferos 17/25, 19, 32/21, 33/24, 34 e 35.

Consta igualmente da agenda a discussão, na generalidade, da proposta de alteração da Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto.

No domínio da cooperação internacional, o plenário apreciará os projectos de resolução que aprovam o Acordo de Financiamento para a Implementação do Projecto de Construção de Linhas de Transmissão e Sistema de Sub-estação na Região Sul de Angola, bem como o Protocolo de Alteração do Acordo de Marraquexe sobre as Subvenções no Sector das Pescas.

As agendas contemplam também a movimentação de deputados e eleição do Provedor de Justiça Adjunto e dos membros indicados pela UNITA para a Comissão Nacional Eleitoral (CNE), assim como dos representantes propostos pelos partidos MPLA, UNITA e FNLA para integrarem as Comissões Provinciais e Municipais Eleitorais.

O programa parlamentar encerra, a 14 do corrente mês, com a realização da plenária solene de encerramento da quarta sessão legislativa da quinta Legislatura da Assembleia Nacional.