Luanda - A Comissão Permanente do Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ) aplicou diversas sanções disciplinares a dois magistrados judiciais, soube, domingo. o Jornal de Angola.

Entre as decisões consta a reforma compulsiva dos juízes de Direito Fernando de Jesus de Sousa Esperança Cristóvão, à data colocado no Tribunal da Comarca de Belas, e Jorge da Cruz Pio Quintas, do Tribunal da Comarca de Luanda, por violação grave dos deveres profissionais, nos termos do artigo 78.º do Estatuto dos Magistrados Judiciais e do Ministério Público.

Em nota tornada pública, a Comissão Permanente determinou, também, a instauração de um procedimento disciplinar contra o juiz de Direito João António Sebastião, da Sala de Competência Genérica de Calulo, Tribunal da Comarca do Sumbe, por indícios de comportamento indecoroso.

Foram ainda aplicadas advertências registadas às juízas de Direito Nimba Lídia Muanza Sicato, Delson Tomás Magalhães, Berta Kagiza Cahombo Tomé Armando e Rosalina de Fátima Manuel Mbongue, no âmbito de processos disciplinares distintos.

Na mesma sessão, o CSMJ indeferiu três pedidos de transferência de magistrados e deferiu um, além de autorizar quatro pedidos de frequência de cursos de mestrado e doutoramento e dois pedidos para o exercício de actividade docente.

A Comissão Permanente deliberou também pelo arquivamento de dois autos de inquérito instaurados contra magistrados e autorizou o reinício de funções da juíza de Direito Catarina Dinamene Dias Mendes da Conceição, na 2.ª Secção da Sala de Família do Tribunal da Comarca de Luanda.