Luanda - A 46.ª Cimeira Ordinária de Chefes de Estado e de Governo da Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) exortou aos Estados-Membros a aumentar o comércio regional de produtos agrícolas através da eliminação de Barreiras Não Tarifárias (BNT), da harmonização das normas e da melhoria da logística transfronteiriça.

O posicionamento consta do comunicado final da referida Cimeira que decorreu, segunda-feira, em Durban, África do Sul, onde o Presidente da República, João Lourenço, foi representado pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.

A medida, refere o documento, citado pelo JA Online, visa garantir a circulação eficiente de produtos alimentares das zonas excedentárias para as zonas deficitárias, estabilizando, assim, a oferta e os preços em toda a região.

A Cimeira encorajou, igualmente, os Estados-Membros, face à evolução do cenário geopolítico mundial, a tirarem partido das oportunidades emergentes de modo a aprofundar a integração regional, reforçar o comércio e o investimento, mobilizar recursos internos e reforçar a resiliência colectiva, promovendo, desta forma, o desenvolvimento sustentável e a agenda regional.

Ao reconhecer os Estados-Membros que registaram progressos significativos na promoção das mulheres a cargos de liderança e de tomada de decisão, a Cimeira Ordinária estimulou os que ainda não atingiram as metas definidas no âmbito do Protocolo da SADC sobre Género e Desenvolvimento, bem como noutros instrumentos continentais e mundiais relevantes, a acelerarem o processo, implementando, simultaneamente, quadros legislativos e políticas específicas para prevenir a violência baseada no género e proteger os direitos humanos.

Inclusão de programas juvenis

Os participantes apelaram igualmente aos Estados-partes a integrarem os programas da juventude em todos os sectores e os planos de desenvolvimento nacionais e regionais, bem como adoptarem recursos adequados às iniciativas centradas nos jovens.

Estas iniciativas, segundo os participantes, devem promover a participação significativa, o desenvolvimento de competências, o empreendedorismo, a inovação, a criação de emprego e as oportunidades de liderança, reforçando, assim, a transformação socioeconómica, a resiliência e o desenvolvimento sustentável da região da SADC.

Por outro lado, a Cimeira apelou igualmente aos Estados-Membros a reforçarem a vigilância e o nível de preparação face às doenças, com o objectivo de prevenir, detectar e dar resposta a surtos e pandemias, através da partilha oportuna de informações e de acções regionais coordenadas.

Apoio contínuo à RDC no combate à Ébola

Neste âmbito, a Cimeira exortou à necessidade de se prestar apoio contínuo à República Democrática do Congo (RDC) na resposta ao surto de Ébola (Doença causada pelo Vírus Bundibugyo).

A Cimeira felicitou, neste sentido, a República de Angola, da África do Sul e do Zimbabwe, bem como os Centros Africanos de Controlo e Prevenção de Doenças (CDC África), a Organização Mundial de Saúde (OMS) e outros parceiros pelo apoio financeiro e técnico prestado no âmbito da resposta ao surto de Ébola.

A mesma assinalou os esforços regionais envidados para controlar e prevenir o surto de Febre Aftosa e designou o Instituto de Vacinas do Botswana como Banco Regional de Antigénios/Vacinas contra à Febre Aftosa, com vista a reforçar os esforços regionais de prevenção e controlo dos surtos desta doença.

Solidariedade à RDC e ao Madagáscar

A Cimeira reafirmou solidariedade para com o povo da RDC, reiterando, desta forma, o apoio da SADC aos esforços coordenados a nível regional e internacional, visando restaurar a paz e a segurança, proteger a população civil, reforçar as respostas humanitárias e de saúde pública, promovendo um diálogo inclusivo e melhorar a resiliência face aos desafios em curso.

Por outro lado, o documento menciona que foi acolhido, com agrado, a realização de um diálogo construtivo na República de Madagáscar, graças aos esforços envidados pelo Painel de Anciãos (PdA), com o apoio do Grupo de Referência para a Mediação (GRM) e do Secretariado da SADC.

Este Painel, segundo o comunicado, reiterou o compromisso de a região apoiar o processo de reforma e a agenda de desenvolvimento de Madagáscar, incluindo a promoção de uma governação inclusiva, de instituições democráticas, da responsabilização, dos direitos humanos e da participação dos cidadãos, bem como o regresso à normalidade constitucional.

Ainda neste âmbito, a Cimeira saudou o Governo de Moçambique pela realização do diálogo nacional inclusivo, em curso, e pela prossecução dos esforços no combate ao terrorismo e na manutenção da paz e da segurança em alguns distritos da província de Cabo Delgado.

Aprovado UNIVISA de Turismo da SADC

O documento destaca a aprovação do Acordo que Cria o UNIVISA de Turismo da SADC, tendo a Cimeira apelado a sua assinatura pelos Estados-Membros, reconhecendo a sua importância na facilitação de viagens sem obstáculos em toda a região, no reforço do crescimento do turismo, na promoção da integração regional e no impulso ao desenvolvimento económico através do incremento do número de turistas e do investimento.

Os Estados-Membros foram exortados a aderir aos instrumentos jurídicos da Organização em vigor, bem como acelerar a assinatura e a ratificação dos instrumentos da SADC, adoptados, que ainda não entraram em vigor, a fim de acelerar a integração regional e a reforçar a cooperação entre os Estados-Membros para, entre outros objectivos, apoiar o desenvolvimento de infra-estruturas e promover um crescimento económico harmonizado.

Plano Indicativo de Desenvolvimento Regional

Os participantes passaram em revista o Relatório de Avaliação Intercalar do Plano Estratégico Indicativo de Desenvolvimento Regional (RISDP) 2020-2030, um documento que formula recomendações concretas com vista a identificar algumas prioridades de grande impacto.

Estas prioridades, como foi citado, passam pela industrialização, o quadro de mobilização de recursos, as cadeias de valor regionais, a transformação de produtos agrícolas, os minerais críticos e a transição energética justa, assim como os corredores económicos, os postos fronteiriços de paragem única e o financiamento da saúde.

Foi igualmente revisto o relatório do presidente do Órgão de Cooperação nas áreas de Política, Defesa e Segurança da SADC, o Presidente do Malawi, Arthur Peter Mutharika, tendo sido felicitado pela sua liderança, dedicação e contribuição valiosa na promoção da paz, da segurança, da estabilidade e da governação democrática na região da SADC, no exercício das suas funções.

SADC saúda Angola pela realização da Cimeira da UA

A Comunidade de Desenvolvimento da África Austral (SADC) saudou Angola pela realização, em Luanda, da Conferência Extraordinária da União Africana sobre o Reforço dos Mecanismos de Prevenção e Resolução de Conflitos em África, prevista para 29 e 30 do corrente mês.

A manifestação consta do comunicado final que encerrou segunda-feira, em Durban, África do Sul, sob a presidência do Chefe de Estado sul-africano, Cyril Ramaphosa, na qual o Presidente João Lourenço esteve representado pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António.

O Comunicado sublinha que a Cimeira recebeu com agrado o convite de Angola dirigido aos Chefes de Estado e de Governo da SADC para participarem no encontro continental, dedicado ao reforço dos mecanismos de prevenção e resolução de conflitos em África.

A iniciativa enquadra-se nos esforços africanos para consolidar a paz, a segurança e a estabilidade no continente, através do fortalecimento dos mecanismos de prevenção, gestão e resolução de conflitos.

Por outro lado, a mesma notou que a República da Zâmbia vai acolher a 47.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC.

Agricultura e minerais críticos como principais factores

Foi aprovado, igualmente, o lema da 46.ª Cimeira de Chefes de Estado e de Governo da SADC, sobre “Industrialização Resiliente, Sustentável e Inclusiva através do Desenvolvimento de Infra-estruturas, da Transformação Agrícola e de Minerais Críticos por um Mundo Justo”.

O destaque neste sentido são as infra-estruturas, a agricultura e os minerais críticos como principais factores impulsionadores da industrialização, com vista a uma região da SADC competitiva, resiliente às alterações climáticas, inclusiva e próspera.