Luanda - O plenário do Tribunal Supremo (TS) aprovou, sexta-feira, a proposta de regulamento do processo de eleição dos candidatos a vice-presidente da mais alta instância da jurisdição comum do poder judiciário.

A deliberação, resultante da 4.ª Sessão Ordinária do plenário doTS, ocorreu na sequência da cessação de funções, por limite de idade, da actual vice-presidente, juíza conselheira Efigénia Lima Clemente.

Segundo uma nota oficial, citada pelo JA Online, a reunião, orientada pelo presidente da instituição, Norberto Sodré João aprovou, igualmente, a Resolução que consagra a proposta de Regulamento do Processo de Eleição dos Candidatos a vice-presidente do Tribunal Supremo.

O documento foi remetido ao Conselho Superior da Magistratura Judicial (CSMJ), nos termos da Lei Orgânica do TS.

A eleição dos candidatos a vice-presidente do TS rege-se pelo disposto no artigo 19.º da referida Lei, avança o documento, ressaltando que o processo eleitoral é aprovado pelo CSMJ, sob proposta do Plenário do Tribunal Supremo, deliberada por maioria de dois terços dos juízes conselheiros em efectividade de funções.

“O cargo de vice-presidente é de nomeação do Presidente da República, de entre os três candidatos mais votados pelos seus pares” refere a nota.

A actual titular, Efigénia Lima Clemente, assumiu as funções em 2023, tendo sido a segunda mulher a ocupar o posto na história da instituição.