Luanda - Os ministérios da Cultura, das Finanças e das Pescas e Recursos Marinhos vão ter mais um secretário de Estado, à luz da alteração dos seus estatutos orgânicos, para adequar a sua organização e o funcionamento à estrutura dos Órgãos Auxiliares do Titular do Poder Executivo.

Os decretos presidenciais que alteram os estatutos orgânicos dos três ministérios foram apreciados, na sétima sessão ordinária do Conselho de Ministros, realizada esta sexta-feira, em Luanda, orientada pelo Presidente da República, João Lourenço.

No Ministério da Cultura surge um secretário de Estado para as Indústrias Criativas, enquanto no das Finanças é criado o cargo de secretário de Estado para os Assuntos Tributários.

Por sua vez, no Ministério das Pescas e Recursos Marinhos foi criado o cargo de secretário de Estado para a Gestão do Espaço e dos Recursos Marinhos.

De acordo com o comunicado final da sessão, a introdução do cargo de secretário de Estado para as Indústrias Criativas visa responder aos desafios contemporâneos do sector e maximizar o impacto da cultura no desenvolvimento socioeconómico nacional.

Por outro lado, o secretário de Estado para os Assuntos Tributários vai assegurar a qualidade da política tributária, a operacionalidade e a eficiência na arrecadação de receitas, bem como a protecção dos direitos das famílias, empresas e investidores, e contribuir para o reforço da confiança no sistema fiscal.

O secretário de Estado para a Gestão do Espaço e dos Recursos Marinhos deverá reforçar a capacidade institucional do respectivo ministério, para permitir uma melhor distribuição das competências de direcção, coordenação e supervisão nos domínios da gestão do espaço e da sustentabilidade dos recursos marinhos.

O Conselho de Ministros apreciou igualmente o Projecto de Decreto Presidencial que aprova a constituição da empresa de domínio público, denominada Centro Industrial de Tecnologia Avançada (CITAV), S.A.

O centro é um pólo de conhecimento, inovação e desenvolvimento industrial, que visa criar um ecossistema de capacitação técnica e profissional capaz de contribuir para a qualificação industrial e modernização do tecido produtivo nacional.

Na mesma sessão, foi apreciado o Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Serviço Nacional de Sementes (SENSE).

O diploma visa adequar a estrutura orgânica do SENSE, dotando-o de autonomia administrativa, financeira e patrimonial, com vista a assegurar a coordenação e execução das políticas relacionadas com o registo, produção, comercialização, importação e exportação de sementes, bem como a prevenção da entrada no país de sementes e mudas nocivas à agricultura.

O Conselho de Ministros apreciou ainda o Decreto Presidencial que regula o exercício da actividade de apicultura, instrumento estabelece normas relativas a sanidade e protecção dos recursos apícolas no exercício da apicultura e meliponicultura e a profissionalização dos apicultores e adopção de boas práticas higio-sanitárias.

A medida pretende assegurar a sustentabilidade ambiental, o aproveitamento adequado do potencial produtivo das abelhas e a valorização e certificação do mel produzido em Angola.

A aprovação deste diploma constitui um passo estratégico para o desenvolvimento rural, geração de emprego, segurança alimentar e nutricional das famílias e inserção competitiva do mel angolano nos mercados nacional e internacional.

Relativamente ao sector das Pescas e Recursos Marinhos, foi igualmente apreciado o Decreto Presidencial que aprova o Estatuto Orgânico do Fundo de Apoio ao Desenvolvimento da Indústria Pesqueira e Aquicultura (FADEPA).

O documento visa reforçar a capacidade institucional, operacional e financeira do Estado na promoção do investimento produtivo, fomento das actividades pesqueira e aquícola, segurança alimentar, geração de emprego e rendimento, dinamização das cadeias de valor associadas à captura, transformação, conservação, comercialização e exportação de produtos da pesca e da aquicultura.