Interior e BNA reforçam combate à actividade financeira não autorizada

Luanda - O ministro do Interior, Manuel Homem, e o governador do Banco Nacional de Angola (BNA), Manuel Tiago Dias, assinaram, esta segunda-feira, em Luanda, um protocolo de cooperação institucional destinado a reforçar a prevenção, repressão e combate à actividade financeira não autorizada no país e de promoção da educação e inclusão financeira.

O documento visa a promoção da educação e literacia financeira dos efectivos policiais, mediante acções de capacitação e sensibilização sobre a gestão das finanças pessoais e familiares.

De acordo com o protocolo assinado, uma das suas componentes incide no incentivo à utilização segura dos produtos e serviços financeiros para ampliar o acesso aos meios financeiros de pagamento.

Uma outra vertente do protocolo prende-se com a prevenção, combate e repressão da actividade financeira ilícita e outras práticas que comprometem a integridade do sistema financeiro e a segurança económica do país.

Na ocasião, o governador do BNA disse que a iniciativa permitirá reforçar a capacidade de resposta do Estado perante fenómenos como a contrafacção da moeda nacional, esquemas fraudulentos, crimes cibernéticos com impacto no sistema financeiro, operações cambiais ilegais e branqueamento de capitais.

Adiantou que o protocolo visa travar práticas que lesem cada vez mais os cidadãos, a economia e que coloquem em risco a credibilidade do sistema financeiro angolano.

Manuel Tiago Dias sustentou que os desafios que se colocam à segurança económica e financeira exigem respostas cada vez mais coordenadas e integradas entre as instituições públicas, pelo que o acordo representa um compromisso comum com a legalidade, estabilidade institucional e protecção dos cidadãos.

Por sua vez, o ministro do Interior, Manuel Homem, ressaltou que o acordo contribuirá para o reforço dos métodos investigativos e da capacidade de resposta às fraudes electrónicas, esquemas ilícitos, crimes cibernéticos e outras modalidades de criminalidade económica.

No seu entender, a iniciativa vai servir de exemplo de como as instituições do Estado, actuando de forma coordenada, podem responder com maior eficácia aos desafios nacionais e contribuir para o desenvolvimento sustentável do país.

O protocolo enquadra-se nos esforços das duas instituições para fortalecer a cooperação no domínio da segurança económica e da supervisão financeira, contribuindo para a protecção dos cidadãos e para a estabilidade do sistema financeiro nacional.

A iniciativa integra, igualmente, as estratégias de promoção da inclusão financeira e de combate às práticas ilegais no sector, reforçando os mecanismos institucionais de prevenção e resposta à actividade financeira não autorizada.