Presidente da AN defende políticas de promoção da igualdade do género

Luanda - O Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, defendeu, esta quarta-feira, em Luanda, o reforço das políticas de promoção da igualdade de género, combate à violência contra a mulher e eliminação da mutilação genital feminina e casamentos precoces.

Adão de Almeida discursava na abertura da mesa redonda sobre o tema "O Papel da Mulher Africana na Interacção com as Comunidades", promovida pelo Grupo de Mulheres Parlamentares, no âmbito das celebrações do Dia da Mulher Africana, assinalado a 31 de Julho último.

Na sua intervenção, destacou que a celebração do Dia da Mulher Africana representa o reconhecimento do papel determinante das mulheres na luta pela libertação do continente, promoção dos direitos humanos, consolidação da paz, fortalecimento das instituições democráticas e desenvolvimento sustentável de África.

Sublinhou que a história das independências africanas passa pela participação activa das mulheres nos movimentos de libertação nacional, e reafirmou que o desenvolvimento do continente depende da sua plena inclusão na vida política, económica, social e cultural.

Recordou que a promoção dos direitos da mulher constitui prioridade na agenda internacional, referindo a Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres, a Declaração e Plataforma de Acção de Pequim e o Protocolo de Maputo, como instrumentos que orientam as políticas de promoção da igualdade de género em África.

Ao abordar a realidade angolana, Adão de Almeida destacou que a Constituição consagra os princípios da igualdade, dignidade da pessoa humana e igualdade de oportunidades entre mulheres e homens, e referiu-se igualmente a aprovação de diplomas legais destinados à proteção dos direitos das mulheres e de combate à violência baseada no género.

Apontou como desafios o fortalecimento do empoderamento económico e financeiro das mulheres, através de políticas públicas que facilitem o acesso ao crédito, ao empreendedorismo, à propriedade, à formação técnico-profissional e ao emprego.

Exortou ainda ao combate à violência baseada no género, tendo afirmado que “nenhuma sociedade pode considerar-se plenamente democrática quando persistirem situações de violência doméstica, abuso sexual, assédio, casamentos precoces, discriminação económica ou qualquer outra forma de violação da dignidade da mulher”. 

A mesa redonda foi promovida como espaço de diálogo e reflexão sobre o protagonismo feminino nas diversas esferas da sociedade.

Foi estruturada em quatro painéis temáticos, que analisaram o papel da mulher africana na interacção com as comunidades nas dimensões política, jurídica, económica e social, evidenciando o seu contributo para a consolidação da cidadania, justiça social e desenvolvimento inclusivo.

A reflexão sobre a dimensão jurídica da mulher foi conduzida pela Presidente do Tribunal Constitucional, Laurinda Jacinto Prazeres, que destacou a importância de valorizar o papel da mulher africana na família, comunidade, economia, política e nos processos de paz, e apelou ao reforço da igualdade de género, combate à violência baseada no género e promoção do acesso à educação, saúde e oportunidades económicas.

Por sua vez, a componente económica foi apresentada pela deputada Maria Idalina Valente, que defendeu que apesar de a "mulher africana já participar activamente no desenvolvimento das suas comunidades, o seu contributo permanece frequentemente invisível, informal e insuficientemente apoiado".

Por seu lado, o painel dedicado a área social teve como prelectora Eunice Aguiar, que partilhou o testemunho de uma mulher que elevou a sua voz para ajudar outras mulheres.

O encontro reuniu parlamentares, membros do Executivo, magistrados, académicos, especialistas e representantes da sociedade civil, num exercício de partilha de experiências e de construção de propostas orientadas para o fortalecimento da participação da mulher no desenvolvimento sustentável do país.