RELIGIãO
Deputados aprovam na generalidade revisão da Lei sobre Liberdade Religiosa
14/08/2026 07h46
Luanda - A Assembleia Nacional aprovou na generalidade e por unanimidade, com 165 votos a favor, esta quinta-feira, a proposta que altera a Lei sobre a Liberdade de Religião e de Culto.
A aprovação ocorreu durante a quinta reunião plenária extraordinária da quarta sessão legislativa da quinta Legislatura, orientada pelo Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida.
De iniciativa legislativa do Executivo, a proposta de lei visa actualizar o quadro legal vigente e reforçar a protecção da liberdade de religião e de culto, a igualdade de tratamento e a não discriminação entre as diferentes confissões religiosas.
O diploma prevê, igualmente, a clarificação e modernização de algumas normas, visando a sua melhor adequação à realidade actual.
A secretária de Estado para a Cultura, Maria da Piedade de Jesus, alertou para a necessidade de regulação do exercício religioso colectivo, face ao crescimento exponencial de práticas religiosas, muitas vezes sem regulação adequada.
A proposta segue para discussão na especialidade, altura em que serão analisados, de forma detalhada, os diferentes artigos e matérias constantes do diploma.
A expectativa é que a lei crie mecanismos para regular práticas colectivas, sem ferir direitos constitucionais, lê-se num despacho noticioso publicado no site da Assembleia Nacional.