Assembleia Nacional reafirma compromisso de representar todos os angolanos

Luanda - O presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, reafirmou, sexta-feira, em Luanda, perante o Plenário, o compromisso de representar todos os angolanos e defender os interesses do povo.

“A nossa missão é clara: representar os angolanos de Cabinda ao Cunene", sublinhou, no encerramento da 4.ª Sessão Legislativa da V Legislatura, num acto marcado por um discurso centrado nas principais realizações, nos desafios e nas perspectivas do órgão.

No domínio legislativo e normativo, segundo notícia do JA Online, Adão de Almeida destacou a aprovação de 31 leis e 58 resoluções, importantes instrumentos jurídicos para a vida nacional, com realce para o Orçamento Geral do Estado para o Exercício Económico de 2026, a Lei das Organizações Não Governamentais, a Lei que altera o Código de Valores Mobiliários, e a Lei contra Informações Falsas na Internet.

Reiriu-se, também, ao Código do Imposto sobre os Rendimentos das Pessoas Singulares, a alteração à Lei de Prevenção e Combate ao Branqueamento de Capitais, Financiamento do Terrorismo e Proliferação de Armas de Destruição em Massa, a Lei da Cibersegurança, a Lei de Bases do Sistema de Saúde e a Lei sobre a Designação e Execução de Actos Jurídicos Internacionais.