Luanda – Angola reiterou, esta quinta-feira, a pertinência da reforma das Nações Unidas, sobretudo do Conselho de Segurança, para a “correcção da histórica sub-representação de África” neste órgão responsável pela manutenção da paz e segurança mundial.

Esta posição foi defendida pelo ministro das Relações Exteriores, Téte António, em entrevista exclusiva à ANGOP, em Luanda, por ocasião da participação de Angola sna Semana de Alto Nível da 81.ª Sessão Nações Unidas, a decorrer de 22 a 28 deste mês, em Nova Iorque, Estados Unidos da América.

O governante considera o processo de reforma do Conselho de Segurança como indispensável e inadiável, por a arquitectura das Nações Unidas reflectir, em grande medida, a realidade geopolítica de 1945 e não a do mundo actual.

“Passados mais de 80 anos, há um evidente desfasamento entre o peso político, demográfico e económico de várias regiões e a sua representação nos principais órgãos da organização global”, afirma.

Ressalta que esse desfasamento é evidente, pois a África, apesar de ser uma das regiões mais afectadas pelas decisões do Conselho e de contribuir significativamente para as operações de paz, não dispõe de um único assento permanente, situação que a União Africana considera como uma injustiça histórica que deve ser corrigida.

África pretende pelo menos dois lugares permanentes para os países africanos, com todas as prerrogativas dos membros permanentes, incluindo o direito a veto enquanto este existir, cinco lugares não permanentes e que seja a União Africana (UA) a determinar os representantes africanos a ocupar esses lugares.

“A reforma está a ser discutida nas Negociações Intergovernamentais (IGN) da Assembleia Geral, mas há muitos anos que o processo permanece praticamente bloqueado, por divergências sobre questões fundamentais, como quantos novos lugares devem existir, quem deve ocupá-los, se haverá novos membros permanentes, qual deve ser o papel do veto e como será feita a representação regional”, explica.

O ministro lembra que o Chefe de Estado angolano, João Lourenço, enquanto Presidente da União Africana, chamou a atenção, em 2025, para a lentidão e o carácter excessivamente procedimental das negociações, defendendo que duas décadas de discussão sem resultados concretos já são excessivas.

Diz que a UA continua a reafirmar a sua posição comum e determinou que os Estados africanos devem colocar a reforma do Conselho de Segurança como prioridade nas suas intervenções na 81.ª Assembleia Geral e nas relações com parceiros internacionais, o que significa que o desafio agora é passar do reconhecimento generalizado da necessidade de reforma para uma decisão política concreta.

No entanto, refere que a reforma da ONU deve ser mais ampla e não se limitar ao Conselho de Segurança, já que é necessário melhorar a representatividade e eficácia da Assembleia Geral, reforçar o sistema das instituições económicas e financeiras internacionais e aperfeiçoar os mecanismos de prevenção de conflitos, direitos humanos e desenvolvimento.

“Uma reforma credível deveria assentar em três princípios, designadamente representatividade, eficácia e equidade. Não basta simplesmente aumentar o número de membros, é necessário garantir que o Conselho seja capaz de tomar decisões e que essas decisões tenham maior legitimidade perante a comunidade internacional”, sublinha.

Para Téte António, existe uma contradição que não se pode ignorar, já que se pretende que as Nações Unidas sejam uma organização universal, mas se mantém no seu principal órgão de segurança uma estrutura que exclui permanentemente todo um continente, algo que afecta a legitimidade do próprio Conselho.

Por isso, considera que Angola deve continuar a apoiar firmemente a posição comum africana, contribuindo para preservar a unidade do continente e, ao mesmo tempo, procurando construir alianças com outras regiões e Estados que partilhem da necessidade de reformar o sistema.

“A questão já não deveria ser se o Conselho de Segurança deve ser reformado, mas quando e como será feita essa reforma. Quanto mais tempo demorarmos, maior será o risco de as Nações Unidas perderem credibilidade precisamente no momento em que o mundo mais precisa de um sistema multilateral forte”, realça.

Noutra vertente, o ministro afirma que Angola deverá colocar na sua agenda questões como o financiamento do desenvolvimento, a dívida, a segurança alimentar, as alterações climáticas, a industrialização e a necessidade de maior participação dos países africanos nas decisões internacionais.

Afirma que Angola vai aproveitar a presença em Nova Iorque para aprofundar relações bilaterais, construir consensos e projectar as posições angolanas e africanas, sublinhando que o país participou activamente nos diálogos sobre a presidência da 81.ª Assembleia Geral, intervindo em nome da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP).

“Angola não deve ir à Assembleia Geral apenas para reagir à agenda internacional. Deve procurar ajudar a construí-la. A experiência adquirida pelo país na resolução de conflitos, na mediação e na promoção da paz regional pode conferir-lhe uma voz própria”, realça.

Angola deve igualmente defender os seus interesses prioritários e para esta sessão particular, a promoção da Candidatura da Embaixadora Josefa Sacko ao posto de Directora Geral da FAO constitui um objectivo de interesse nacional e do Continente africano, por ser a única Candidata endossada pela União Africana, de acordo com o ministro.

Realça que se espera de Angola uma participação activa, coerente e pragmática, que combine a defesa dos interesses nacionais com a promoção das prioridades africanas e o reforço do multilateralismo, uma participação que “não termine com o discurso no Debate Geral, mas que se traduza em alianças, iniciativas e resultados concretos ao longo da sessão”.