Luanda – O Chefe de Estado angolano, João Lourenço, apelou, esta terça-feira, em Nova Iorque, ao fim do embargo contra Cuba, que considerou desumano, injusto e contrário aos princípios e normas do Direito Internacional.

Ao discursar na octogésima primeira sessão da Assembleia Geral das Nações Unidas, João Lourenço manifestou preocupação com a forma como Cuba tem sido tratada ao longo de décadas, vítima de um embargo que, segundo afirmou, se prolonga e agrava as condições de vida do povo cubano.

“Preocupa-nos a forma injusta e reveladora de uma grande insensibilidade humana, o modo como Cuba tem sido tratada ao longo de décadas”, afirmou João Lourenço.

Sublinhou que Cuba não é um Estado terrorista, nem produz ou possui armamento nuclear, químico ou bacteriológico, que possa constituir uma ameaça eminente ou real à segurança nacional de outros países, incluindo os seus vizinhos.

Pelo contrário, acrescentou, Cuba contribuiu para a queda do regime racista e segregacionista do Apartheid na África do Sul, condenado de forma ampla e unânime pela comunidade internacional.

João Lourenço recordou que Cuba foi uma partes signatárias dos Acordos Quadripartidos de Nova Iorque, assinados a 22 de Dezembro de 1988, no âmbito do processo que contribuiu para a resolução do conflito na África Austral.

Considerou o embargo como principal responsável pela situação calamitosa em que Cuba e os cubanos se encontram.

Angola defende reforma urgente do Conselho de Segurança

No seu discurso, João Lourenço considerou premente e urgente uma reforma profunda do Conselho de Segurança da ONU, em que África, América Latina e Ásia deverão estar adequadamente representados como membros permanentes, e defendeu que a integração desses continentes deve contemplar todos os poderes inerentes.

Realçou que, num momento em que muito se defende a boa governação dos países, também na governança do mundo se clama por uma nova ordem mundial mais democrática e justa, que não se baseie apenas no poder do restrito clube dos vencedores de uma guerra que teve lugar há oito décadas.

“Assistimos hoje ao envolvimento directo de alguns membros permanentes do Conselho de Segurança das Nações Unidas nos conflitos mais sangrentos e destruidores da actualidade na Europa e no Golfo Pérsico, o que constitui motivo de preocupação e um mau exemplo para o resto do mundo”, salientou João Lourenço.

Recordou que esses países prestaram um grande serviço quando livraram a humanidade dos horrores do nazismo, do fascismo e do holocausto, devendo por isso preservar esse capital e legado de libertadores.

Frisou que de lá para cá o mundo conhece uma realidade diferente, emergiram novos países que na altura eram colónias e que hoje são economias fortes com importantes avanços na ciência e tecnologia.

Reafirmou o pleno apoio de Angola à posição comum africana consagrada no Consenso de Ezulwini e na Declaração de Sirte, sublinhando que a voz dos africanos deve ser escutada em todas as circunstâncias, em todos os momentos nos processos de tomada de decisões estratégicas sobre as questões da paz, segurança mundial, financiamento ao desenvolvimento, assuntos climáticos e governação mundial da inteligência artificial.

Defendida reforma imediata da arquitectura financeira internacional

O Presidente João Lourenço defendeu uma reforma imediata da arquitectura financeira internacional para torná-la mais justa, equitativa, democrática e orientada para o desenvolvimento e bem-estar da humanidade.

Salientou que os países africanos gastam, actualmente, mais recursos com o serviço da dívida do que com programas de saúde, educação e construção de infra-estruturas, situação que limita o investimento produtivo, aprofunda as desigualdades e ameaça a estabilidade económica e social.

Ressaltou que a correcção das actuais distorções exige, entre outras medidas, a garantia de financiamento acessível, alívio da dívida, transferência de tecnologias, capacitação e uma maior participação das instituições financeiras internacionais nos processos de desenvolvimento dos países africanos.

João Lourenço apontou a paz e o desenvolvimento como elementos indissociáveis, facto que exige a adopção de estratégias capazes de acelerar a implementação da Agenda 2030 e transformar os compromissos internacionais em resultados concretos para as populações.

Nesse contexto, destacou o potencial do Pacto para o Futuro e do Compromisso de Sevilha para impulsionar os programas de desenvolvimento em África, desde que acompanhados de mecanismos adequados de financiamento.

Sobre as alterações climáticas, alertou para o impacto particularmente severo que as secas prolongadas, inundações, desertificação, insegurança alimentar e deslocações populacionais têm provocado no continente africano.

Face a este cenário, defendeu o estabelecimento de um financiamento climático previsível, acessível e adicional, sem que isto agrave ainda mais a dívida dos países em desenvolvimento.

Sobre Inteligência Artificial, o estadista angolano falou sobre as oportunidades que a mesma proporciona e as novas tecnologias para melhorar sectores como a educação, saúde, agricultura, serviços públicos, investigação científica e produtividade económica.

Considerou que o Pacto Digital Global abre novas perspectivas de cooperação para reduzir o fosso digital, expandir as infra-estruturas públicas digitais, promover a formação e a inovação, reforçar a cibersegurança e estabelecer uma governação da inteligência artificial mais inclusiva, segura e centrada no ser humano.

Para o efeito, defendeu o reforço da cooperação Norte-Sul, Sul-Sul e triangular, de modo a transformar a revolução digital num instrumento de inclusão, soberania e desenvolvimento, e não numa fonte de dependência e desigualdade.