João Lourenço participa no debate sobre justiça reparadora

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, participou, esta quarta-feira, numa reunião virtual promovida pelo Conselho Consultivo Global sobre Justiça Reparadora, que abordou a escravatura e os seus impactos históricos.

O encontro reuniu líderes de África e do Caribe, regiões do mundo profundamente marcadas pela escravatura, em relação ao qual se desenvolvem agora diligências multidimensionais tendentes a reparar o que as Nações Unidas consideram como o maior crime cometido contra a Humanidade.

De acordo com uma nota de imprensa dos Serviços de Apoio do Presidente da República, durante a reunião foram abordadas iniciativas destinadas a promover a justiça reparadora e a enfrentar os efeitos da escravatura, através de acções de carácter político, histórico, económico e social.

A iniciativa surge no quadro dos esforços internacionais para aprofundar o reconhecimento dos impactos deixados pela escravatura e discutir mecanismos de reparação para as populações e comunidades afectadas.

As Nações Unidas reconheceram a escravatura e o tráfico transatlântico de escravos como práticas que constituíram crimes e graves violações dos direitos humanos, com consequências que permanecem presentes em várias sociedades.

A participação de Angola no debate, indica a nota, reafirma a atenção do país às questões relacionadas com a memória histórica, justiça e reparação, num momento em que o tema ganha espaço nas discussões internacionais.

Angola tem defendido a criação de um Fundo Internacional para a Justiça Reparatória, sob a égide das Nações Unidas, destinado a financiar programas de desenvolvimento humano, educação, saúde e redução das desigualdades estruturais nas comunidades africanas e afrodescendentes.

Entre as propostas apresentadas pelo país constam igualmente a restituição e o repatriamento do património cultural africano, a criação de um mecanismo internacional de verdade e memória sobre a escravatura e o colonialismo e programas de capacitação económica, técnica e tecnológica dirigidos, sobretudo, à juventude e às mulheres.

A posição angolana considera que a justiça reparatória deve ultrapassar as compensações financeiras ou os gestos simbólicos e traduzir-se em acções capazes de enfrentar desigualdades e exclusões que persistem como consequências daquele período histórico.

A questão assume particular significado para Angola, que esteve no centro de importantes rotas do tráfico transatlântico de africanos escravizados, com Luanda e Benguela entre os principais portos de embarque de pessoas enviadas à força para as Américas.

Angola tem igualmente associado a agenda da justiça reparatória à reforma da governação internacional e defende, nesta perspectiva, a reforma do Conselho de Segurança das Nações Unidas e a inclusão de países africanos como membros permanentes.

A reunião do Conselho Consultivo Global sobre Justiça Reparatória surge na sequência de iniciativas internacionais destinadas a aprofundar o reconhecimento histórico da escravatura e do tráfico transatlântico e a definir mecanismos de reparação para os povos afectados.

Para Angola, o processo deve assentar na cooperação internacional e em compromissos concretos, com uma abordagem que articule memória, restituição, desenvolvimento e maior participação dos povos africanos e das comunidades de ascendência africana nas decisões sobre o seu futuro.