Conselho de Ministros aprecia Conta Geral do Estado de 2025

Luanda - O Conselho de Ministros realizou, terça-feira, em Luanda, a sua 8.ª Sessão Ordinária, sob orientação do Presidente da República, João Lourenço, tendo apreciado, entre outros assuntos, a Conta Geral do Estado referente ao exercício financeiro de 2025.

Depois de apreciada pelo Conselho de Ministros, a Conta Geral do Estado deverá ser submetida à Assembleia Nacional, para os procedimentos previstos na legislação, segundo notícia do JA Online.

Migração para o Emprego

Durante a sessão, foram igualmente apreciadas propostas de resolução para submissão ao Parlamento, entre as quais as relativas à adesão de Angola à Convenção n.º 97, sobre a Migração para o Emprego, à Convenção n.º 143, sobre os Trabalhadores Migrantes, e à Convenção n.º 181, sobre as Agências Privadas de Emprego.

Violência contra as Mulheres

O Conselho de Ministros apreciou ainda uma proposta de resolução para ratificação da Convenção da União Africana relativa ao Fim da Violência contra as Mulheres e Raparigas.

Entre os diplomas consta igualmente a proposta de adesão de Angola à Associação para Ensaios Clínicos entre Países Europeus e em Desenvolvimento (EDCTP), bem como ao Tratado da Organização Mundial da Propriedade Intelectual (OMPI) sobre Propriedade Intelectual, Recursos Genéticos e Conhecimento Tradicional Associado.