Luanda - O ministro das Relações Exteriores, Téte António, abordou, esta segunda-feira, a partir de Luanda, questões ligadas à trajectória profissional na carreira diplomática, o Direito Internacional, jurisdição penal internacional, princípios da soberania e da não ingerência e o papel da diplomacia na mediação, prevenção e resolução de conflitos.

Ao proferir uma aula magna, em formato virtual, dirigida aos estudantes do Curso de Direito Internacional Público Universidade norte-americana de Washburn Law, localizada na cidade de Kansas, na modalidade de perguntas e respostas, Téte António partilhou aspectos da sua experiência profissional.

Na ocasião, explicou que o exercício da diplomacia exige formação multidisciplinar, domínio do Direito Internacional, conhecimento de História, Política, Economia e Relações Internacionais, além do domínio de várias línguas e capacidade de adaptação a ambientes multiculturais.

Ao abordar a posição de Angola face ao Tribunal Penal Internacional, o chefe da diplomacia angolana enquadrou-a ao contexto histórico nacional, marcado por 27 anos de guerra civil e pelo processo de paz, iniciado em 2002.

Referiu-se, igualmente, ao compromisso de Angola com as Cartas das Nações Unidas e da União Africana, assim como com o Direito Internacional, esclarece uma nota de imprensa do Ministério angolano das Relações Exteriores.

Sobre a soberania dos Estados e o princípio da não ingerência, considerou que a aplicação do princípio da não-indiferença deve respeitar o Direito Internacional.

No domínio da mediação e resolução de conflitos, Téte António sublinhou o papel de Angola em várias iniciativas de promoção da paz no continente africano, com particular realce para a experiência adquirida ao longo dos anos de conflito e para os esforços diplomáticos desenvolvidos na região dos Grandes Lagos.

Salientou que a experiência de Angola resulta de um percurso marcado pela guerra e pela participação em diferentes processos de paz, o que permitiu ao país acumular conhecimentos no domínio da prevenção, gestão e resolução de conflitos, incluindo a mediação.

Afirmou que um mediador deve preservar a confiança das partes, sem tomar partido, mas sem ignorar o Direito Internacional ou deixar de alertar para as consequências de um conflito, realçando que "a mediação exige instrumentos como a persuasão e o diálogo, sempre com o consentimento das partes".

Quanto ao multilateralismo, defendeu a sua valorização, como instrumento essencial para a solução pacífica dos diferendos internacionais, e referiu-se a posição de Angola a favor da reforma das Nações Unidas para torná-la uma organização mais inclusiva e adequada aos desafios actuais, enfatizando que "os problemas globais exigem respostas globais".

Aos estudantes interessados na carreira diplomática, Téte António aconselhou uma sólida preparação académica, disciplina, vocação para o serviço do Estado, empatia, equilíbrio e flexibilidade, sublinhando que o diplomata deve compreender o seu papel como instrumento de execução da política externa do Estado, acima de interesses ou agendas pessoais.

Relativamente ao futuro da humanidade, apontou a interdependência entre os Estados perante os desafios das alterações climáticas, desigualdades económicas, conflitos, segurança energética e inteligência artificial, e defendeu o multilateralismo, diálogo e o Direito Internacional, como instrumentos essenciais para a estabilidade do sistema internacional.

Perante a actual crise do multilateralismo, da democracia e os riscos para a paz internacional, apelou à racionalidade e reafirmou a aposta de Angola no diálogo e na diplomacia, como vias para a preservação da paz e da segurança internacionais.

A Washburn Law University é uma instituição de ensino superior privada, fundada em 1865, e localizada em Topeka, capital do Estado do Kansas, tendo uma Escola de Direito que oferece formação em diversas áreas do Direito, que programas na vertente dedicada ao Direito Internacional e Comparado.

No domínio do Direito Internacional e Comparado, dispõe de um programa específico que integra disciplinas como Direito Internacional Público, Direitos Humanos Internacionais, Direito dos Conflitos Armados e Transacções Comerciais Internacionais, além de actividades de investigação, intercâmbio académico, estágios e participação em competições internacionais.

A instituição conta ainda com um Centro de Direito Internacional e Comparado, dedicado ao ensino, investigação, conferências e formação prática sobre questões jurídicas de dimensão internacional.