Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, exortou, esta quinta-feira, em Luanda, os deputados da Assembleia Nacional a ultrapassarem as divergências sobre a aprovação da legislação sobre as eleições autárquicas, por meio do diálogo e aproximação de posições.

Ao apresentar a Mensagem sobre o Estado da Nação, na sessão plenária de abertura da  quinta e última sessão legislativa da quinta Legislatura, disse ser necessário concluir a apreciação do pacote legislativo autárquico para permitir o avanço do processo de institucionalização do poder local.

João Lourenço recordou que, a 22 de Março de 2018, levou ao Conselho da República a proposta de criação das autarquias, ao que se seguiu a submissão, pelo Executivo, de um pacote legislativo à Assembleia Nacional, composto por 13 propostas de leis.

Sublinhou que os deputados já aprovaram 10 propostas, permanecendo por apreciar e aprovar três, além de um projecto de lei de iniciativa de um partido político com assento parlamentar.

Segundo disse, o essencial do trabalho legislativo está concluído, mas persistem divergências quanto a realização faseada das eleições autárquicas ou em simultâneo em todos os municípios do país.

Reconheceu que a organização das primeiras eleições autárquicas em Angola representa um desafio e exortou que os deputados superem as divergências para permitir a conclusão do processo na Assembleia Nacional.

Enfatizou que a aprovação das propostas legislativas em falta não exige uma maioria qualificada de dois terços, bastando uma maioria absoluta, que o MPLA dispõe, tendo, entretanto, considerado pouco recomendável que uma matéria de tamanha importância seja aprovada por apenas um partido e posteriormente aplicada pelo Executivo.

Relativamente a Nova Divisão Político-Administrativa, João Lourenço destacou as vantagens da mesma, dois anos depois da sua implementação, com avanços na governação de proximidade e na participação dos cidadãos.

Na ocasião, disse que o Executivo angolano concluiu os planos urbanísticos das novas capitais provinciais do Moxico Leste e do Cuando e iniciou os estudos para a elaboração do plano de Catete, capital da de Icolo e Bengo.

Deu a conhecer que os governos provinciais e as administrações municipais têm em curso projectos para dotar os novos municípios de infra-estruturas e serviços sociais.

Segundo João Lourenço, dois anos após a implementação da Nova Divisão Político-Administrativa, os resultados permitem reconhecer as vantagens da medida, com as equipas da administração local empenhadas na resolução dos desafios dos novos territórios e na criação de oportunidades para o desenvolvimento.

Apontou igualmente a expansão de mecanismos de participação cidadã, como o orçamento participativo, os fóruns de recolha de contribuições para os orçamentos das administrações municipais e os de prestação de contas e os conselhos de auscultação das comunidades.

A lista inclui os Conselhos de Vigilância Comunitária, a Semana do Desenvolvimento Local e o prémio Melhor Município de Angola, revelou.

Para o estadista angolano, estas plataformas permitem identificar prioridades, propor soluções, avaliar a competitividade dos territórios e acompanhar o desempenho dos gestores públicos, com efeitos no reforço da democracia e na promoção de uma governação mais inclusiva e participativa.

Salientou que as medidas de descentralização, entre as quais o aumento do número de províncias e municípios, visam aproximar os serviços públicos dos cidadãos e permitir que as comunidades participem directamente na resolução dos problemas locais.