Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, exortou esta quinta-feira, em Luanda, todos os cidadãos a aderirem ao processo de registo eleitoral, que decorre no país de 15 de Junho do corrente ano até 31 de Maio de 2027.

Na sua Mensagem sobre o Estado da Nação, dirigida na abertura da quinta sessão legislativa da quinta Legislatura da Assembleia Nacional, João Lourenço sublinhou que 2026 é um ano pré-eleitoral, daí a importância das pessoas não cumprirem o dever cívico de se registarem no último dia.

“Devemos fazê-lo o mais cedo possível”, disse o Presidente da República.

Salientou o facto de o Executivo estar a desenvolver uma campanha de massificação da emissão do Bilhete de Identidade, tendo criado 36 pontos de impressão que abrangem as 21 províncias.

Deu a conhecer que, entre 2022 e Junho de 2026, foram abertos 88 Serviços de Justiça, sendo 44 novos e 44 reabilitados, que resultou na criação de 154 novos postos de atendimento, que reforçam o registo civil, a identificação e os serviços notariais em todo o território nacional.

Frisou que, no corrente ano, foram inaugurados o Guiché Único da Empresa, no Huambo, o edifício integrado dos Serviços da Justiça na Lunda-Sul e o Serviço de Identificação Civil e Cartório Notarial do Jardim de Rosas, em Luanda, estando em fase final de apetrechamento as Lojas dos Registos do Uíge e do Bié.

No âmbito do Projecto "Nascer com Identidade", salientou o facto de terem sido instalados 123 postos de registo em unidades materno-infantis, que atribuíram a 31 mil 878 crianças, desde 2025, o seu registo de nascimento e o Bilhete de Identidade, nas unidades hospitalares.

Destacou o facto de as autoridades da Justiça terem apoiado a constituição de 175 mil 487 empresas, entre 2022 e Junho de 2026, das quais 27 mil 747 apenas este ano, medida que reforça o empreendedorismo, trabalho digno e formalização da actividade económica nacional.

De acordo com o Presidente João Lourenço, o Executivo reforçou os mecanismos nacionais e locais de promoção dos Direitos Humanos, tendo implementado 21 Comités Provinciais, correspondentes à totalidade das províncias.

Actualmente, o país conta com 53 estruturas judiciais em funcionamento, incluindo o Tribunal Supremo, quatro Tribunais da Relação, em Luanda, Benguela, Lubango e Uíge, e 39 tribunais de Comarca já inaugurados, aguardando-se ainda a entrada em funcionamento do Tribunal da Relação de Saurimo.

O Presidente disse que, até finais de 2025, a força de trabalho da Magistratura Judicial totalizava 835 juízes e dois mil 946 funcionários judiciais, distribuídos pelos Tribunais da Relação e pelos Tribunais de Comarca de todo o país.

Considerou que a figura do Juiz de Garantia, implementada desde 2023, tem contribuído para a redução das detenções arbitrárias e do excesso de prisão preventiva.

No domínio da formação, o Conselho Superior da Magistratura Judicial capacitou, desde 2022, dois mil 524 operadores de justiça em parceria com o Instituto Nacional de Estudos Judiciários, Escola Nacional de Administração e Políticas Públicas, Escola Nacional de Formação e Aperfeiçoamento de Magistrados do Brasil, Unidade de Informação Financeira, Procuradoria-Geral da República e Nações Unidas, entre outras instituições.

No exercício da prerrogativa constitucional de clemência, disse ter concedido, em Dezembro de 2022, por ocasião do quadragésimo sétimo aniversário da Independência Nacional, indulto a 91 cidadãos condenados.

No quadro das comemorações dos 50 Anos da Independência Nacional, concedeu, em Janeiro de 2025, indulto a 51 reclusos e, em Abril do mesmo ano, a 150 outros, medidas que visam a reintegração social e familiar de cidadãos que já cumpriram metade das respectivas penas e demonstraram arrependimento e bom comportamento.

Nos últimos nove anos, a Procuradoria-Geral da República reforçou significativamente o seu quadro de pessoal, com a posse de 192 novos Magistrados do Ministério Público e a admissão de mil 321 técnicos de Justiça e funcionários do Regime Geral da Função Pública, contando hoje com 779 Magistrados e dois mil 492 técnicos e funcionários ao seu serviço.

No plano das infra-estruturas, destacou a inauguração, em 2023, do novo edifício-sede da Procuradoria-Geral da República em Luanda, reconhecendo a necessidade de se prosseguir os esforços para criação de melhores instalações para as representações regionais e provinciais, de modo a garantir a autonomia institucional dos Magistrados e um melhor atendimento aos cidadãos.