Luanda - A vice-procuradora geral da República, Inocência Pinto, representa Angola, desde quarta-feira, em Abuja, Nigéria, na 2ª Edição da Mesa Redonda dos Procuradores-Gerais Africanos.

O evento, que decorre sob o lema "Governação dos Mecanismos de Resolução de Litígios entre Investidores e Estados (ISDS) em África: Desafios e Caminhos para a Resiliência", reúne altos representantes jurídicos soberanos do continente com o propósito de desenvolver abordagens institucionais práticas para a prevenção de litígios e identificação precoce de riscos.

A iniciativa é promovida pela Facilidade Africana de Apoio Jurídico (ALSF), em articulação com o Banco Africano de Desenvolvimento (BAD).

O encontro, a decorrer até sábado, visa reforçar as capacidades jurídicas e institucionais dos governos africanos na negociação de contratos comerciais complexos, transações de investimento e gestão de litígios soberanos, salvaguardando os interesses nacionais e promovendo o desenvolvimento sustentável.

O evento foi aberto pelo ministro da Justiça e procurador-geral da República Federal da Nigéria, Lateef Olasunkanmi Fagbemi, co-presidida pela procuradora-geral da Federação e secretária-permanente do Ministério da Justiça do país anfitrião, Beatrice Jedy-Agba.

Os participantes debatem sobre a melhoria da supervisão estratégica dos litígios entre investidores e Estados, a consolidação de sistemas de alerta precoce e a promoção de uma forte coordenação inter-institucional.

Segundo o documento, citado pelo JA Online, pretende-se, desta forma, assegurar posições negociais consistentes, a preparação técnica para processos de arbitragem e a protecção da estabilidade fiscal, da autonomia regulatória e das prioridades nacionais.

Esta segunda edição da Mesa Redonda surge em resposta às assimetrias e limitações enfrentadas pelos Estados africanos face ao desvio de recursos públicos através de sentenças arbitrais com indemnizações avultadas, restrições à governação ambiental e climática, e o desfazimento de mandatos de interesse público.

O objectivo central consiste em aliviar a tensão jurídica e política na intersecção entre a governação de investimentos, as finanças públicas e a autoridade reguladora soberana.