Angola reafirma compromisso com a promoção dos direitos humanos

Luanda – O representante permanente de Angola junto da União Africana, Miguel Domingos Bembe, reafirmou, esta segunda-feira, em Dakar (Senegal), o compromisso do seu país com a promoção, protecção e efectivação dos direitos humanos e das liberdades fundamentais.

Miguel Domingos Bembe falava no painel sobre a situação dos direitos humanos no continente africano, durante a octogésima nona sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos, que decorre na capital senegalesa de 12 a 21 do corrente mês.

Segundo Miguel Domingos Bembe, o compromisso de Angola enquadra-se nas agendas 2030 das Nações Unidas e 2063 da União Africana, com referência as medidas adoptadas pelo país, nos domínios do acesso à água, ambiente, saúde, protecção social e reformas legislativas.

No domínio das águas, destacou investimentos superiores a 1,9 mil milhões de dólares, na segunda fase do Programa de Desenvolvimento Institucional do Sector das Águas, co-financiado pelos Bancos Mundial e Africano de Desenvolvimento e pela Agência Francesa de Desenvolvimento.

O programa visa contribuir para a expansão do acesso à água potável, no quadro das metas nacionais de universalização da oferta até 2040.

No âmbito ambiental, o diplomata angolano apresentou as acções do Programa de Combate aos Efeitos da Seca no Sul de Angola (PCESSA), que resultou na construção de três barragens na província do Cunene, com benefícios estimados para mais de 380 mil pessoas.

Referiu igualmente a conclusão de quatro centrais fotovoltaicas e a plantação de mais de 1,4 milhões de árvores, iniciativas associadas a sustentabilidade ambiental e resposta aos efeitos das alterações climáticas.

Em matéria de saúde, apontou o aumento de 46,1 por cento do corpo técnico do Serviço Nacional de Saúde e a redução da taxa de desnutrição infantil de 9,1 por cento, em 2024, para 5,8 por cento, em 2025.

Relativamente a protecção social, destacou os resultados do programa Kwenda, que já beneficiou um milhão 750 mil 938 agregados familiares com transferências sociais monetárias e acções de inclusão produtiva.

No plano legislativo, Miguel Bembe referiu-se as iniciativas aprovadas pela Assembleia Nacional, entre as quais a proposta para conferir carácter público definitivo ao crime de violência doméstica, o agravamento das penas para crimes de abuso contra crianças no Código Penal e a legislação de resposta integral ao VIH.

Reiterou ainda a existência de garantias constitucionais relativas à liberdade de expressão, de imprensa, de reunião e de associação em Angola.

A sessão ordinária da Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos reúne representantes dos Estados africanos e outros intervenientes para analisar a situação dos direitos humanos no continente, com particular atenção para a protecção dos seus defensores humanos na África Ocidental.

A agenda contempla igualmente a promoção dos direitos das mulheres e das raparigas, através do contencioso, bem como o impacto das alterações climáticas, do acesso à água e do saneamento básico nas prisões africanas.

Os participantes apreciam ainda os relatórios das Maurícias, Zâmbia, Camarões e Guiné-Bissau, além de um fórum conjunto dedicado aos 45 anos da adopção e aos 40 anos da entrada em vigor da Carta Africana dos Direitos Humanos e dos Povos.

A delegação angolana multissectorial integra representantes da Procuradoria-Geral da República e dos ministérios da Justiça e dos Direitos Humanos, Interior, Saúde e Acção Social, Família e Promoção da Mulher, além de diplomatas das embaixadas de Angola na Etiópia e no Senegal.

A sessão de abertura foi presidida pelo ministro da Justiça do Senegal, Moussa Sarr, que apelou à reflexão sobre a adaptação dos mecanismos de protecção dos direitos humanos aos novos desafios tecnológicos.

O presidente da Comissão, Idrissa Sow, manifestou preocupação com a preservação do espaço cívico e o fortalecimento do debate democrático em África.

Criada no âmbito da então Organização da Unidade Africana (OUA), a Comissão Africana dos Direitos Humanos e dos Povos foi estabelecida em 1987, em Adis Abeba, Etiópia, com a missão de promover e proteger os direitos humanos e dos povos no continente africano.