Presidente João Lourenço reafirma prioridade com a defesa e segurança nacional

Luanda – O Presidente da República, João Lourenço, reafirmou, esta quinta-feira, em Luanda, o empenho do Executivo com a defesa da soberania nacional, preservação da paz e da estabilidade, segurança das populações e manutenção da ordem pública.

Na sua Mensagem sobre o Estado da Nação, apresentada na abertura da quinta e última sessão legislativa da quinta Legislatura da Assembleia Nacional, considerou que a paz, segurança e estabilidade constituem condições indispensáveis para o desenvolvimento sustentável, atracção de investimentos e melhoria das condições de vida dos cidadãos.

João Lourenço afirmou que a situação político-militar do país é estável e reconheceu o papel das Forças Armadas Angolanas (FAA), da Polícia Nacional e dos demais órgãos do sistema de segurança nacional no cumprimento das respectivas missões constitucionais.

Alertou que a estabilidade não significa ausência de riscos, tendo em conta o contexto internacional e regional, marcado por conflitos armados, terrorismo, criminalidade transnacional, pirataria, tráfico de pessoas e de drogas, circulação ilícita de armas e outras ameaças que ultrapassam as fronteiras dos Estados.

Por essa razão, considerou ser necessário manter as instituições de Defesa e Segurança preparadas para responder às ameaças tradicionais e às novas formas de agressão à paz e à segurança nacional.

No domínio da Defesa Nacional, referiu que o Executivo prossegue o processo de modernização, reestruturação, reequipamento e valorização das FAA para adequar a sua organização às necessidades do país e reforçar a capacidade operacional.

Disse que a formação contínua dos efectivos constitui uma das prioridades, através de cursos em instituições de ensino militar das FAA e no exterior do país, visando a profissionalização dos diferentes ramos e serviços.

Segundo disse, o Executivo mantém igualmente investimentos na profissionalização dos órgãos de Defesa, Segurança e Ordem Interna, reequipamento das forças e construção, reabilitação e apetrechamento de infra-estruturas, centros de instrução e academias militares.

No âmbito do apoio aos efectivos e seus dependentes, João Lourenço apontou os investimentos na construção e apetrechamento de hospitais militares em várias regiões do país.

Entre os projectos em curso, mencionou a segunda fase da requalificação do Hospital Militar Principal, a construção do novo Hospital Militar de Luanda e a edificação e apetrechamento dos hospitais militares regionais de Cabinda, Huambo e Moxico.

Marinha

O reforço da capacidade naval, com particular incidência na Marinha de Guerra, constitui outra das prioridades da política de Defesa Nacional, referenciada pelo Chefe de Estado.

Neste quadro, afirmou que decorrem investimentos no Programa de Coordenação e Vigilância Marítima, que inclui a construção e o apetrechamento das infra-estruturas da Região Naval Norte e de estruturas complementares de Observação Costeira.

O programa, detalhou, abrange igualmente a produção, fornecimento e instalação de torres de observação e vigilância na orla marítima da região Naval Sul.

As bases navais do Soyo e de Luanda foram modernizadas, enquanto as obras do Centro Regional de Coordenação e Vigilância Marítima do Namibe se encontram em fase avançada, adiantou.

Para assegurar a presença efectiva do Estado ao longo da costa, desde o mar territorial até à Zona Económica Exclusiva, informou que o Executivo prevê o início das obras da Base Naval de Kinkankala, na província do Bengo.

Referiu que o país desenvolve igualmente a indústria de Defesa, com trabalhos para a conclusão da linha de montagem de veículos blindados e camiões destinados ao equipamento das FAA e dos demais órgãos de Defesa e Segurança.

A auto-suficiência alimentar e o fornecimento de vestuário e calçado às Forças Armadas constituem outras prioridades do Executivo, com progressos graduais neste domínio, deu a conhecer.

Ordem Interna

No domínio da Ordem Interna, João Lourenço apontou a segurança dos cidadãos como prioridade fundamental e considerou essencial garantir a presença do Estado nos locais onde as populações vivem, trabalham e circulam.

Nos últimos anos, foram adoptadas medidas para reforçar a capacidade operacional dos órgãos do Ministério do Interior, incluindo a admissão e formação de novos efectivos.

O Presidente da República reconheceu que a criminalidade continua entre as principais preocupações da população, pelo que o combate aos crimes violentos, à delinquência, ao vandalismo e às novas formas de criminalidade permanece no centro das atenções das autoridades.

Neste âmbito, avançou que estão em construção novas infra-estruturas policiais e Serviços Integrados Municipais do Ministério do Interior em oito províncias do país.

O processo de substituição das armas de guerra em posse de empresas privadas de segurança e de serviços de autoprotecção encontra-se em fase de conclusão, medida que, associada a outras acções, contribuiu para a redução dos crimes violentos.

De acordo com os dados que apresentou, dos 39 mil 189 crimes registados, cerca de 50 por cento foram esclarecidos, resultado associado à redução da criminalidade, sobretudo dos crimes violentos.

Apesar dos progressos, persistem preocupações relacionadas com o contrabando de combustível, garimpo de minerais estratégicos e vandalização de bens públicos.

No combate ao contrabando, foram apreendidos um milhão 866 mil 743 litros de combustível, entre gasolina, gasóleo e petróleo.

A Mensagem sobre o Estado da Nação tem fundamento no artigo 118 da Constituição da República de Angola, que estabelece a obrigação de o Presidente da República dirigir ao país, na abertura do ano parlamentar, uma mensagem sobre a situação nacional e as políticas destinadas à resolução dos principais problemas, ao bem-estar dos cidadãos e ao desenvolvimento da Nação.