Angola reafirma compromisso com o desarmamento e controlo do armamento

Luanda – O representante permanente de Angola junto das Nações Unidas, Francisco José da Cruz, reafirmou, esta quarta-feira, em Nova Iorque, o compromisso de Angola com o desarmamento multilateral, controlo de armamentos e não proliferação de armas.

Francisco José da Cruz falava no Debate Geral da Primeira Comissão da octogésima primeira sessão da Assembleia Geral, num contexto internacional marcado pela persistência de conflitos, aumento das despesas militares, agravamento da desconfiança entre os Estados e desafios decorrentes da rápida evolução tecnológica.

De acordo com uma nota de imprensa da Missão Permanente de Angola junto das Nações Unidas, o diplomata sublinhou que a Carta da ONU deve continuar a constituir o fundamento da segurança colectiva, com respeito pela soberania e integridade territorial dos Estados, não utilização da força e resolução pacífica de diferendos.

Ao citar a experiência de Angola em matéria de conflitos e consolidação da paz, Francisco José da Cruz considerou que o desarmamento deve traduzir-se em resultados concretos para as populações, contribuir para a redução do sofrimento humano, prevenir o ressurgimento da violência e criar condições favoráveis ao desenvolvimento sustentável.

No domínio do desarmamento nuclear, reafirmou que a eliminação total deste tipo de armas constitui a única garantia absoluta contra a sua utilização ou ameaça de utilização.

Apelou ao cumprimento integral das obrigações decorrentes do Tratado de Não Proliferação de Armas Nucleares e ao reforço das zonas livres de armas nucleares, incluindo o Tratado de Pelindaba.

Salientou também a importância de se preservar o direito dos Estados na utilização pacífica da energia nuclear, em conformidade com as normas internacionais de segurança.

Considerou que a eleição de Angola para o Conselho de Governadores da Agência Internacional de Energia Atómica (AIEA), para o mandato 2026–2028, reforça o compromisso do país com estes objectivos.

Relativamente às armas convencionais, Francisco José da Cruz manifestou preocupação com o comércio ilícito e a circulação descontrolada de armas ligeiras e de pequeno calibre, bem como de munições, que continuam a alimentar conflitos armados, terrorismo e criminalidade transnacional.

Defendeu o reforço dos mecanismos internacionais de controlo, rastreio e gestão segura de arsenais, assim como uma maior cooperação entre os Estados.

Sublinhou a necessidade de se manter o apoio internacional às operações de remoção de minas e educação sobre os seus riscos, assistência às vítimas e reintegração sócio-económica das comunidades afectadas, de modo a garantir segurança das populações e a recuperação de terrenos para actividades produtivas.

Ao abordar os desafios das tecnologias emergentes, alertou para a necessidade de maior cooperação multilateral na regulamentação da utilização militar da inteligência artificial e dos sistemas autónomos.

Defendeu que a responsabilidade humana, protecção dos civis e respeito pelo direito internacional humanitário devem permanecer no centro das decisões, e realçou a importância de assegurar a participação efectiva dos países em desenvolvimento na definição das futuras normas internacionais.

No plano regional, reiterou que Angola apoia a iniciativa «Silenciar as Armas», promovida pela União Africana, no âmbito da Agenda 2063, e defendeu maior articulação entre o controlo de armamentos, prevenção de conflitos, mediação e  cooperação transfronteiriça.

Francisco José da Cruz apelou a uma vontade política renovada para ultrapassar os impasses nos mecanismos multilaterais de desarmamento, nomeadamente na Conferência do Desarmamento, e reforçar a capacidade das Nações Unidas para produzir resultados concretos.

Francisco José da Cruz disse ser fundamental passar-se das sucessivas manifestações de preocupação à adopção de medidas mensuráveis, centradas na redução dos riscos, no cumprimento dos compromissos internacionais, no reforço da confiança entre os Estados e na regulamentação responsável das novas tecnologias.