Executivo entrega proposta do OGE/2027 à Assembleia Nacional

Luanda - O Executivo angolano entregou, esta sexta-feira, à Assembleia Nacional, a proposta do Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico 2027, que estima despesas de 37,34 biliões de kwanzas.

O documento foi entregue ao Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, pelo ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, em acto testemunhado pelos ministros das Finanças, Vera Daves de Sousa, e do Planeamento, Victor Hugo Guilherme, e pelos presidentes das comissões de especialidade da Assembleia Nacional.

Na ocasião, o Presidente da Assembleia Nacional, Adão de Almeida, garantiu que a “Casa das Leis” está preparada para desencadear todo o processo de discussão e aprovação do OGE, dentro dos prazos legalmente estabelecidos.

Informou que, ainda hoje, decorre a Reunião da Conferência de Líderes, para a agendar a próxima plenária dedicada à discussão do Orçamento, cuja data de referência é 12 deste mês.

O principal instrumento de política económica e financeira do Estado Angolano prevê o crescimento da economia nacional em cerca de 5,5% e uma evolução do sector petrolífero na ordem dos 7,1%.

Fixa o preço médio do barril de petróleo em 71 dólares, contra os 61 do OGE 2026.

Prevê, igualmente, a contínua redução da inflação, mediante a preservação dos rendimentos das famílias e dos investimentos.

Em declarações à imprensa após a entrega da proposta, o ministro de Estado para a Coordenação Económica, José de Lima Massano, adiantou que o instrumento procura dar continuidade às grandes linhas do Plano de Desenvolvimento Nacional, com ênfase no sector não petrolífero, sem perder de vista a prudência financeira, tendo em conta o contexto externo desafiador.

Destacou, ainda, a preservação da estabilidade macro-económica, a garantia de mais postos de trabalho e melhoria do rendimento das famílias.

O chefe da equipa económica do Executivo apontou, igualmente, a aposta nos Programas de Investimento Público nos domínios das infra-estruturas de transporte, rodoviárias, energia e água e educação, com a continuidade do programa “Minha Escola, Meu Futuro”, permitindo que mais crianças possam ter acesso ao sistema de ensino regular.
Endividamento

No plano do endividamento, o ministro de Estado adiantou a previsão de cerca de 15,5 biliões de kwanzas.

Esclareceu que, na eventualidade de o preço do barril de petróleo no mercado internacional fixar-se acima do valor de referência no OGE,a necessidade de endividamento será reduzida, tal como sucede com OGE/2026.

Questionado sobre os recursos para as Eleições Gerais de 2027, José de Lima Massano assegurou recursos necessários para que o processo decorra com segurança e tranquilidade.
Nos termos da Lei, a proposta do Orçamento Geral do Estado deve ser entregue à Assembleia Nacional até o dia 31 de Outubro de cada ano.