Luanda - A deputada à Assembleia Nacional, Djamila de Almeida, defendeu, esta quarta-feira, em Dar es Salaam (Tanzânia), a criação de um mecanismo parlamentar regional de acompanhamento do empoderamento económico das mulheres, destinado a converter os compromissos políticos em acções concretas de acesso ao financiamento, aos mercados e ao comércio transfronteiriço seguro.

A proposta foi apresentada no terceiro dia da Conferência de Mulheres Parlamentares do Fórum Parlamentar da Conferência Internacional sobre a Região dos Grandes Lagos (FP-CIRGL), no âmbito do painel sobre o tema “Mulheres e Resiliência Económica: Abordagens Regionais para o Empoderamento Socioeconómico das Mulheres”.

Na sua intervenção, a vice-presidente da Comissão de Família, Infância e Acção Social da Assembleia Nacional angolana apontou a legislação, a orçamentação e a fiscalização como pilares fundamentais da acção parlamentar para promover a autonomia económica das mulheres.

Djamila de Almeida considerou essencial aperfeiçoar os instrumentos legais, de modo a facilitar o acesso das mulheres ao crédito, à propriedade, à terra, à formação profissional e aos mercados.

Defendeu igualmente a afectação de recursos públicos para programas de incentivo ao empreendedorismo feminino, dá conta um despacho noticioso publicado no site da Assembleia Nacional.

Ao abordar a experiência de Angola, destacou o Fundo de Garantia de Crédito e as linhas de financiamento destinadas a projectos liderados por mulheres, como instrumentos de apoio à iniciativa empresarial feminina.

Alertou que a aprovação de leis e a disponibilização de verbas não são suficientes, sendo indispensável acompanhar a execução das políticas públicas e medir o seu impacto na vida das beneficiárias.

Salientou a necessidade de reforço da fiscalização parlamentar, através do acompanhamento de indicadores concretos, como o número de mulheres financiadas, os negócios criados e os postos de trabalho gerados, com recurso também a audições e consultas directas às comunidades.

No plano regional, Djamila de Almeida propôs que os parlamentos da região dos Grandes Lagos, em articulação com os Governos, as instituições financeiras e as organizações de mulheres, estabeleçam, no prazo de 12 meses, um plano de acção com metas, prazos e responsabilidades claramente definidos.

A iniciativa prevê ainda a produção de relatórios trimestrais e anuais, para acompanhar os progressos, identificar constrangimentos e avaliar os resultados das políticas de empoderamento económico das mulheres na região.