Luanda – O Relatório Parecer Conjunto sobre a proposta de Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2027 foi aprovado esta segunda-feira, em Luanda, em reunião das Comissões de Trabalho Especializadas, orientada pela presidente da Comissão de Economia e Finanças da Assembleia Nacional (AN), Aia-Eza da Silva.

O relaqtório foi aprovado com 32 votos a favor, seis contra e nenhuma abstenção.

Ao apresentar o relatório, o deputado João Mpilamosi Domingos explicou que, no cenário macro-económico nacional para 2027, prevê-se um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,5 por cento, sustentado pela expansão do sector não petrolífero num contexto de contracção do sector petrolífero e de gás.

Apontou que a proposta de OGE foi preparada com o preço médio de 71 dólares por barril de petróleo e uma produção de cerca de um milhão de barris/dia, prevendo-se uma taxa de inflação de 7,27 por cento, no final do exercício financeiro.

Recordou que a proposta de OGE para o exercício económico de 2027 encerra o ciclo do Plano de Desenvolvimento Nacional 2023-2027 e constitui o último orçamento da presente legislatura, estruturado em quatro prioridades fundamentais.

Uma das prioridades é proteger as famílias e consolidar os ganhos sociais, através de  medidas de política, entre as quais a expansão do programa Kwenda, a consolidação da merenda escolar, determinação de uma regra baseada na inflação para o reajuste das rendas habitacionais e contratação de seguros soberanos contra risco climático catastrófico.

A defesa dos rendimentos e criação de oportunidades para os jovens, com medidas de ajuste salarial de 10 por cento na função pública, recapitalização do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e execução do projecto de emprego e oportunidades para jovens é outra das prioridades previstas.

Fazem ainda parte das prioridades o aumento da produção nacional e redução do custo de vida, por via da regularização de 512 mil milhões em atrasados comerciais, recapitalização de fundos de apoio, como os de Garantia de Crédito (FGC), Activo de Capital de Risco Angolano (FACRA), de Apoio ao Desenvolvimento Agrário (FADA), e pacotes de incentivos fiscais aduaneiros ao sector produtivo.

Está ainda prevista a prestação de contas de forma moderna e transparente, através da implementação de uma série de iniciativas, destacando-se a classificação funcional do Governo, de acordo com a metodologia das Nações Unidas e introdução de um sistema de normalização contabilística.

Destacou ainda o avanço da adopção de normas internacionais de contabilidade para o sector público, aceleração da generalização da facturação electrónica e aplicação estrita de regras de cabimentação prévia e cativações preventivas.

Sublinhou que a proposta OGE estima receitas e fixa despesas no montante de 37 biliões 337 mil milhões 334 milhões 889 mil 249 kwanzas, o que reflecte um aumento de 12,32 por cento, em comparação com o Orçamento Geral do Estado 2026.

Aprovaram o relatório parecer conjunto as Comissões de Economia e Finanças, de Assuntos Constitucionais e Jurídicos e de Administração do Estado e Poder Local, e a proposta do OGE 2027 será submetida ao plenário da Assembleia Nacional para discussão e votação na generalidade, esta quinta-feira (12).