Luanda - Os deputados à Assembleia Nacional aprovaram, esta quinta-feira, em Luanda, na generalidade, a proposta de Lei que aprova o Orçamento Geral do Estado (OGE) para o exercício económico de 2027, com 113 votos a favor, nenhum contra e 65 abstenções.

A votação ocorreu durante a segunda reunião plenária extraordinária da quinta Sessão Legislativa da quinta Legislatura, e a proposta do orçamento estima receitas e despesas avaliadas em 37,3 biliões de kwanzas.

Prevê um crescimento real do Produto Interno Bruto (PIB) de 5,50 por cento, sustentado pelo dinamismo do sector não petrolífero, que deverá crescer 7,15 por cento, compensando a contracção esperada de 3,82 por cento no sector do petróleo e gás.

A proposta foi preparada com base no preço médio de referência do petróleo de 71 dólares por barril, e projecta uma taxa de inflação de 7,27 por cento.

Em 2027, segundo a proposta, o Executivo definiu como prioridades protecção das famílias e consolidação dos ganhos sociais, consolidação da merenda escolar, determinando uma regra baseada na inflação para o reajuste de rendas imobiliárias e contratação de seguros soberanos contra riscos climáticos catastróficos.

A defesa dos rendimentos e criação de oportunidades para os jovens, com medidas de ajuste salarial de 10 por cento na função pública, recapitalização do Fundo Nacional de Emprego (FUNEA) e execução do Projecto de Emprego e Oportunidades para os Jovens constam das prioridades.

Outro pilar prende-se com o aumento da produção nacional e redução do custo de vida e capitalização de fundos de apoio, assim como pacotes de incentivos fiscais e aduaneiros ao sector produtivo.

No domínio fiscal, está previsto um défice global de 4,11 por cento do PIB, uma ligeira melhoria face ao projectado de 4,51 por cento para 2026.

As necessidades brutas de financiamento fixam-se em 15,48 biliões de kwanzas (9,43 por cento do PIB), e 8,72 biliões destinam-se a amortizar a dívida contratualizada. 

O sector social conta com um peso de 48,83 por cento, concentrando a maior fatia da despesa primária (10,23 biliões), direccionada principalmente para a educação (3,29 biliões), Habitação e Serviços Comunitários (2,48 biliões) e Saúde (2,51 biliões).

Com um peso de 22,60 por cento, os Serviços Públicos Gerais vão absorver 4,73 biliões de kwanzas, para assegurar o funcionamento das instituições do Estado, as despesas administrativas com o processo eleitoral e a modernização administrativa central e local.

A Defesa, Segurança e Ordem Pública representam 17,93 por cento do OGE, prevendo-se uma alocação de 3,76 biliões de kwanzas para a salvaguarda da integridade territorial e reforço da segurança pública.

Ao sector Económico, com 10,64 por cento, será destinado 2,23 biliões de kwanzas para investimentos estruturantes em infra-estruturas e fomento à produção, distribuídos maioritariamente por combustíveis e energia (735,1 mil milhões), transportes (630,9 mil milhões) e agricultura e pescas (300,2 mil milhões).