Luanda - Angola reafirmou o seu compromisso com o direito à auto-determinação do povo sarahawi e defendeu a necessidade de uma solução política justa, duradoura e mutuamente aceitável para a questão do Sahara Ocidental, em conformidade com o Direito Internacional e os princípios da Carta das Nações Unidas.

A posição de Angola foi manifestada, esta quarta-feira, em Nova Iorque, na Assembleia Geral das Nações Unidas, pelo representante permanente de Angola junto da ONU, Francisco José da Cruz, no debate sobre o uso do veto no Conselho de Segurança.

O debate ocorreu na sequência da não adopção, a 30 de Outubro último, de duas propostas de resolução relativas a renovação do mandato da Missão das Nações Unidas para o Referendo no Sahara Ocidental (MINURSO).

Francisco José da Cruz manifestou profunda preocupação com a incapacidade do Conselho de Segurança de alcançar um consenso que permitisse assegurar a continuidade da missão, cujo mandato expirou a 31 de Outubro de 2026.

Considerou que esta situação representa um revés significativo para os esforços das Nações Unidas na busca de uma solução pacífica para o conflito, sublinhando que o recurso ao veto não deve constituir um obstáculo ao cumprimento das responsabilidades da organização, em matéria de manutenção da paz e segurança internacionais.

Angola reiterou a sua posição histórica e de princípio relativamente à descolonização, e salientou que qualquer solução para a questão do Sahara Ocidental deve garantir ao povo saharauí o exercício do seu direito inalienável à auto-determinação, em conformidade com a Resolução 1514 da Assembleia Geral e as resoluções pertinentes do Conselho de Segurança.

Enfatizou que o termo do mandato da MINURSO não significa o encerramento da questão do Sahara Ocidental, nem afasta as responsabilidades das Nações Unidas na procura de uma solução política para o diferendo.

Salientou que nenhuma medida unilateral ou solução imposta poderá assegurar uma paz sustentável, sendo fundamental privilegiar um processo político credível, inclusivo e conduzido de boa-fé, que tenha em consideração os direitos e as legítimas aspirações das populações envolvidas.

Apelou, igualmente, ao reforço do envolvimento diplomático das Nações Unidas e ao aprofundamento da cooperação com a União Africana, e considerou ser essencial uma abordagem coordenada para a promoção do diálogo, da confiança mútua e da estabilidade regional.

Exortou todas as partes envolvidas a exercerem a máxima contenção, a evitarem acções susceptíveis de agravar as tensões e a demonstrarem vontade política para retomar negociações construtivas sob os auspícios das Nações Unidas, com o apoio activo da União Africana.

Francisco José da Cruz reiterou o apoio de Angola aos esforços do secretário-geral das Nações Unidas e do seu enviado pessoal para o Sahara Ocidental, destinados a revitalizar o processo político e promover uma solução negociada.

Reafirmou a sua convicção de que o diálogo, o respeito pelo Direito Internacional e o compromisso com o multilateralismo constituem os caminhos mais viáveis para alcançar uma solução justa, duradoura e mutuamente aceitável, que assegure o direito à auto-determinação do povo saharawí e contribua para a paz, segurança e estabilidade na região.