Luanda – O Conselho de Chefes de Polícia da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP) decidiu, esta sexta-feira, em Luanda, acelerar a execução das  decisões da Declaração de Luanda, sobretudo a partilha de informações e o combate à criminalidade transnacional.

De acordo com as decisões saídas de uma reunião virtual do Conselho, orientada pelo comandante-geral da Polícia Nacional de Angola e presidente em exercício do referido organismo, Francisco Ribas da Silva, os participantes identificaram atrasos na concretização de algumas medidas, associadas ao aproveitamento insuficiente dos mecanismos de cooperação bilateral entre os países.

Durante a reunião, que avaliou o grau de cumprimento dos compromissos assumidos pelos Estados-membros, os participantes reconheceram progressos em diferentes domínios, sobretudo na formação especializada. 

A avaliação incidiu sobre as decisões da Declaração de Luanda, aprovada na reunião dos ministros do Interior e da Administração Interna da CPLP, realizada de 27 a 30 de Outubro de 2025, que resultou na definição de medidas para acelerar a sua execução e dinamizar as comissões de peritos.

Entre as prioridades constam a criação da Rede de Oficiais de Segurança a Bordo, a operacionalização da Academia Virtual e da plataforma digital da CPLP, o reforço das acções de formação, a realização de operações conjuntas de prevenção da criminalidade e a articulação dos pontos focais de segurança rodoviária.

No domínio da segurança aeroportuária, foi confirmada a constituição do Grupo de Coordenação Aeroportuária da CPLP, sob coordenação de Portugal, com a missão de estabelecer as bases de uma estratégia comum para a segurança da aviação civil.

Na ocasião, Portugal manifestou disponibilidade para apoiar a criação da Academia Virtual e da Biblioteca Digital em Língua Portuguesa, enquanto o Brasil colocou à disposição dos Estados-membros acções de formação, assessoria técnica, estágios e visitas de intercâmbio.

O Conselho recomendou igualmente a aceleração dos estudos para a operacionalização da Academia Virtual de Segurança Aeroportuária e a apresentação, até ao final de Março de 2027, de contributos dos Estados-membros para a estratégia comum de segurança da aviação civil.

Na prevenção da criminalidade e no policiamento de proximidade, foram registadas iniciativas de formação e a disponibilização de estudos especializados na plataforma digital da organização, além de propostas de campanhas de sensibilização sobre segurança rodoviária, violência em contexto escolar e violência doméstica.

Relativamente a gestão civil de crises, o Conselho valorizou as acções de formação promovidas no âmbito das Nações Unidas, que permitiram certificar facilitadores de Angola, Cabo Verde, Moçambique e Portugal, bem como a participação de efectivos da Polícia Nacional de Angola em missões de apoio à paz.

Foi igualmente abordado o intercâmbio entre a Polícia Nacional de Angola e a Polícia Federal do Brasil, que acolheu oficiais superiores angolanos como observadores das operações de segurança das eleições gerais de 2026.

O encontro considerou também a possibilidade de enviar oficiais a Moçambique para troca de experiências no domínio da segurança eleitoral.

No capítulo da segurança rodoviária, os Estados-membros apontaram a necessidade de harmonizar a legislação e uniformizar procedimentos, mediante a partilha de instrumentos legais, doutrina e relatórios técnicos, com o apoio de Portugal e do Brasil.

Quanto à protecção da natureza e do ambiente, os participantes reiteraram o compromisso de reforçar a cooperação policial e técnica no combate aos crimes ambientais, tendo em conta a adopção, por Angola, do Plano Estratégico Nacional para o Combate aos Crimes contra a Vida Selvagem e Ambiental 2025-2030.

O Brasil e Portugal manifestaram, neste domínio, disponibilidade para partilhar experiências e apoiar iniciativas de formação e cooperação técnica.

Na área da investigação criminal, o Conselho considerou prioritário reforçar a partilha de informações e inteligência criminal, tendo em conta as diferenças entre as estruturas policiais e os sistemas judiciais dos Estados-membros.

Entre as recomendações figuram a institucionalização da partilha de informações, a criação de canais oficiais para coordenar operações policiais simultâneas e o reforço da cooperação técnica e operacional contra a criminalidade transnacional organizada.

A Polícia Federal do Brasil e outras instituições participantes manifestaram disponibilidade para apoiar acções de capacitação, consultoria técnica e visitas de intercâmbio.

Quanto à prevenção e do combate à violência baseada no género, foram apresentadas propostas para mobilizar apoio financeiro junto de instituições da União Europeia, desenvolver campanhas de sensibilização e promover o empoderamento das mulheres nas instituições policiais e nas comunidades.

O Conselho abordou ainda a proposta de adopção da medida do Banco Vermelho, como parte das iniciativas de prevenção do feminicídio e da violência contra as mulheres.

No final, os participantes reafirmaram o compromisso de converter as decisões da Declaração de Luanda em medidas concretas, coordenadas e calendarizadas, com vista ao fortalecimento da cooperação policial e institucional, da confiança entre as forças de segurança e da protecção dos cidadãos no espaço comunitário.

O Conselho de Chefes de Polícia é o órgão de cooperação policial da CPLP, que Angola assumiu a presidência rotativa em 2025, pelo período de um ano.

Trata-se do principal órgão de cooperação policial da comunidade e reúne comandantes-gerais e directores das polícias dos nove países lusófonos.

A cooperação inclui reuniões regulares dos ministros do Interior e da Administração Interna, bem como encontros de peritos e comissões especializadas em investigação criminal, trânsito e segurança rodoviária, armas e explosivos, imigração ilegal e tráfico de seres humanos.

Fazem parte da CPLP Angola, Brasil, Cabo Verde, Guiné-Bissau, Guiné Equatorial, Moçambique, Portugal, São Tomé e Príncipe e Timor-Leste.